A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado reúne-se na próxima terça-feira (12/08), às 11h30, para examinar, entre outros projetos, o que altera a Lei de Licitações estabelecendo que, nas compras governamentais, deve ser dada preferência ao papel reciclado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PT-PR). Caso seja aprovada na CMA, a matéria irá para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.

O projeto (PLS 112/08) abrange apenas materiais de expediente, não se aplicando a livros, periódicos e similares adquiridos ou produzidos pela administração pública. Na falta de papel reciclado na quantidade requerida, poderá ser comprado papel comum. Observando que as compras governamentais representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), Paulo Paim assinala em sua justificação que o modelo atual dos editais de licitação é omisso em relação a uma premissa fundamental: ser sustentável ambientalmente.

"No momento em que a humanidade experimenta uma crise ambiental sem precedentes, com a destruição progressiva da biodiversidade, o crescimento geométrico do volume de resíduos, o aquecimento global e a escassez de água doce e limpa, as compras governamentais devem influenciar positivamente a ampliação de um mercado de produtos sustentáveis, promover menor impacto ambiental e, especialmente, dar o exemplo", argumenta o senador.

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 08/08/2008)