O Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), destina 5% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao desenvolvimento da agricultura familiar em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH inferior ou igual a 0,6). Os repasses devem servir à aquisição de adubos, fertilizantes, defensivos e máquinas agrícolas por meio de cooperativas ou associações de lavradores registrados no FAT.

O deputado lembra que os pequenos proprietários agrícolas têm dificuldade de aumentar a produtividade e de conservar seus plantios por causa dos custos elevados de adubos, fertilizantes e defensivos. "Vivemos em todo o mundo uma crise de aumento de preços de alimentos, cujos efeitos recaem de maneira mais aflitiva sobre as populações de menor renda", afirma. Essa crise, segundo Abi-Ackel, é agravada pelo preço crescente dos insumos agrícolas.

Atualmente, os recursos do FAT são usados no custeio do seguro-desemprego, no pagamento do abono salarial e no financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 08/08/2008)