A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (06/08) o Projeto de Lei 592/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção. O projeto prevê apoio financeiro do governo federal à produção de álcool e outros biocombustíveis.

Pela proposta, o preço mínimo do biocombustível, por unidade de energia, deverá ser equivalente a pelo menos 110% do preço do combustível fóssil. Além disso, o somatório dos preços mínimos de cada uma das matérias-primas usadas na produção do biocombustível deverá ser de pelo menos 70% do preço mínimo do próprio biocombustível.

Incentivo inadequado

O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), sustenta em seu parecer pela rejeição que o projeto não é a forma mais adequada de fomentar a produção de biocombustíveis. Ele argumenta que o setor de álcool combustível no País encontra-se em momento bastante favorável, competindo plenamente com a gasolina. "São grandes as perspectivas de crescimento das exportações, com mercado potencial superior à capacidade de produção brasileira. Além disso, os produtores de álcool já possuem mercado cativo, criado pela exigência de se adicionar percentual de 25% de álcool anidro na gasolina", afirma.

Em relação ao biodiesel, Fernando Ferro destaca que esse combustível também tem mercado garantido pela legislação, que obriga a mistura de no mínimo 2% do biodiesel no óleo diesel.

Dessa forma, o relator diz que não vê sentido em destinar vultosos recursos públicos para grandes produtores de etanol e outros biocombustíveis. Ele também não considera legítima "a concessão de subsídios a abastados empresários do agronegócio, como grandes produtores de cana-de-açúcar ou de soja".

Tramitação

O projeto, que já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, agora será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Se for rejeitado mais uma vez, será arquivado. Se aprovado pela Comissão de Finanças, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para votação em plenário.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 08/08/2008)