Brasília - A instalação imediata de uma comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS) está entre as 15 reivindicações que os governadores e vices-governadores da região definiram hoje (8), durante o II Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, realizado em Cuiabá (MT).

De acordo com o secretário Estadual de Planejamento do Mato Grosso e coordenador do fórum, Yênes Jesus de Magalhães, os participantes do fórum diascutiram ações de desenvolvimento regional sustentável para a Amazônia Legal para definir soluções voltadas aos problemas ambientais e estruturantes da regional.

“Nesta segunda reunião os gestores governamentais aprofundaram a discussão sobre as questões fundiárias, considerada hoje uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estados”, destacou o secretário.

Na Carta de Mato Grosso, divulgada ao final do encontro, constam as prioridades dos governos da região. Entre elas, estão a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional e a reconstruçã ou fortalecimento dos institutos de terra para estabelecer, em caráter de urgência, uma política de regularização fundiária.

Os governants também querem incluir  no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como acessos, viadutos e arcos rodoviários. Além disso, pretendem que o Congresso aprove proposta de emenda constitucional que permita a cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final. Defendem ainda a revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e efetivação das ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais.

“Discutimos pontos importantes neste fórum, como a cobrança para que o governo federal a implante, o mais rápido possível , uma comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável. Também foi reafirmada a importância do zoneamento ecológico e econômico dos estados,  informou Magalhães.

A próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia será realizada dia 7 de novembro, no Amazonas.

(Agência Brasil, 08/08/2008)