A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC) afirmou hoje que foi "um prejuízo e uma contradição ao Plano de Combate ao Desmatamento" o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que condicionava a regularização fundiária de propriedades na Amazônia Legal ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados. Lula vetou o inciso IV da medida provisória (MP) que amplia de 500 para 1.500 hectares o limite de áreas públicas ocupadas que podem ser vendidas sem licitação na região.

"A própria MP é uma contradição em relação a medidas corajosas que o presidente tomou", disse a ex-ministra, que deixou o cargo em maio. Ela citou como exemplo recente resolução do Conselho Monetário que condicionou o crédito agrícola na Amazônia a critérios ambientais, vedando, na prática, a concessão para quem desmata ilegalmente.

Marina afirmou que, ao ampliar o limite para 1.500 hectares sem condicionar a regularização ao zoneamento, a MP "abre uma expectativa de ocupação ilegal em terra pública e também é uma ameaça aos mais de 25 milhões de hectares das áreas de floresta que ainda não foram legalmente destinadas". O zoneamento define que áreas podem ser destinadas a atividades econômicas e quais devem ser preservadas.

O artigo vetado por Lula foi incluído na Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora, o veto ocorreu sob o argumento de que, sem ele, a regularização fundiária ficaria impedida em sete dos nove Estados da região, porque os únicos que concluíram o zoneamento foram Acre e Rondônia, que representam 7% do território. "Então vamos fazer a lei beneficiando quem não fez o dever de casa?", indagou. "Mas isso também não procede porque a maior parte dos Estados está em fase de conclusão do zoneamento, o único que está atrasado, começando, é o Maranhão."

(Agência Estado, G1, 08/08/2008)