A representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão de Índios e Minorias do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro Oliveira, afirmou que ainda não há estudo técnico, ou ainda não foi apresentado ao MPF estudo do gênero, que comprove a existência de povos indígenas na Reserva do Bananal, localizada no Parque Nacional de Brasília, nos termos assegurados pela Constituição. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado que discutiu, nesta quinta-feira (07/08), a situação daquela reserva.

Luciana Oliveira disse ainda que não há decisão judicial que reconheça o direito dos índios de permanecerem no local. Mas informou que há Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal que, embora não tenha oferecido parecer de mérito, determina que não deve haver remoção coativa. De acordo com esse termo de ajuste,a solução para a questão deve conciliar a preservação da cultura indígena com o desenvolvimento do Distrito Federal. Os indígenas, ressaltou, não concordam com o termo e, segundo ela, pedem uma indenização de R$ 74 milhões pelas benfeitorias realizadas na área.

Já o defensor público da União Danilo de Almeida Martins afirmou que há um estudo que confirma tratar-se de terras indígenas e, portanto, de direitos indisponíveis, sem possibilidade de indenização. Ele afirmou que o local é sagrado para os índios e que não há possibilidade de retirá-los do local.

BNDES

O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Antônio Prado, afirmou que o governo do Distrito Federal (GDF) não apresentou solicitação de financiamento ao banco para a construção do Setor Noroeste e, por isso, a instituição não está envolvida com o empreendimento. Ele disse que o GDF solicitou ao BNDES a exclusão daquela área do conjunto de terrenos dados em garantia pelo financiamento recebido da instituição para a construção do metrô de Brasília.

Antônio Prado reiterou que o banco não questionou o mérito do empreendimento, uma vez que não há projeto de financiamento para a construção do novo bairro. O BNDES, no entanto, explicou ele, verificou se a retirada de tal área mantinha garantias suficientes e adequadas em relação ao contrato realizado com o GDF. Ele disse que já explicou aos representantes das comunidades indígenas, em reunião realizada em março deste ano, que o banco não tem qualquer relação com o empreendimento.

Terracap

A diretora técnica da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Ivelise Longhi, confirmou não haver solicitação de financiamento ao BNDES para o novo bairro. Ela informou que o GDF tem a intenção de planejar o território urbano para oferecer novas áreas, mas leva em consideração a questão indígena em suas decisões.

Ivelise disse ainda que o Setor Noroeste já está previsto desde 1985, por sugestão do arquiteto Lúcio Costa, com a finalidade de evitar ocupação irregular de terras no Distrito Federal. Ela ressaltou que, ao constatar a existência de comunidades indígenas no local destinado ao novo bairro, a Terracap procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e apresentou duas propostas: a instalação da comunidade no próprio parque - possibilidade prejudicada porque a legislação não permite moradia em parques - ou a criação de área de interesse ecológico próxima ao local, mas afastada da área urbana. Segundo Ivelise, a comunidade indígena da Reserva do Bananal não apresentou sugestões à Terracap nem se pronunciou sobre as propostas apresentadas pela entidade.

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair Augusto Alves dos Santos, defendeu que as negociações considerem a "plenitude dos valores culturais" da comunidade indígena. Em sua opinião, na busca por alternativas de remoção da comunidade, a Terracap observa apenas a questão de sobrevivência da população indígena, e não o aspecto antropológico da etnia. Ele destacou que o território ocupado pelos indígenas apresenta aspectos religioso-culturais importantes para a etnia e que, se não forem considerados, haverá fracasso nas negociações.

Já para o professor de Arquitetura Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), o projeto do Setor Noroeste precisa ser refeito para contemplar os indígenas que vivem naquela área, pois, na sua visão, trata-se de uma "questão de humanidade". Ele afirmou que o GDF não está considerando as questões indígena, ambiental e urbana e não faz planejamento nem zoneamento para limites de ocupação urbana. Assim, em sua opinião, o governo distrital deixa as terras livres para o poder econômico, desrespeitando os interesses da população.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 07/08/2008)