O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo não releva os nomes das empresas mineradores que estão destruindo o noroeste do Estado. As protege desta forma, se limitando a informar que sua fiscalização “multou sete empresas e um proprietário rural nos municípios de Baixo Guandu e São Gabriel da Palha”.

Segundo a assessoria de Comunicação, o superintendente do Ibama, Reginaldo Anaissi Costa, estaria viajando nesta quinta-feira (7). Mas tampouco se manifestou o superintendente interino. A assessoria se limitou a  informar que as empresas têm 20 dias para recorrer da autuação, e que esta seria a razão de o órgão não revelar os seus nomes. A política de não informar o nome dos infratores é recente no Ibama.

A exploração do mármore e granito dostrói milhares de áreas no Espírito Santo. Dados de 2005 já apontavam 5 mil áreas de lavras no Estado, e 6 mil novos pedidos para lavra de minerais em tramitação no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Naquele ano, a contabilidade já era sinistra: a mineração provocava a degradação ambiental na quase totalidade das 1.672 lavras existentes.

Por lei, a exploração das pedreiras só pode ser feita com licença ambiental. E na licença, devem estar previstas as medidas para recomposição florestal da área, e a proteção de nascentes.

Mas isto não ocorre, e não existe fiscalização para comprovar o cumprimento das condicionantes ambientais em todo o Estado. A fiscalização federal tanto do Ibama e do DNPM,  como a estadual, a cargo do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Polícia Militar Ambiental, é reconhecidamente insuficiente.

A exploração mineral das pedreiras no Estado mobiliza 20 mil trabalhadores. Além dos graves danos ambientais, como destruição de vegetação nativa, de nascentes e assoreamento dos rios, a exploração de mármore e granito ainda é uma atividade onde são registrados inúmeros acidentes, muitos deles com mortes.

As empresas que o Ibama afirma ter autuado agora degradam o noroeste do Espírito Santo. A autuação foi no final da tarde da quarta feira (6), segundo o órgão.

No seu site, a Superintendência do Ibama diz que “em Baixo Guandu, foram quatro mineradoras de granito autuadas porque não estavam inscritas no  Cadastro Técnico Ambiental Para Empresas Potencialmente Poluidoras (CTF) e com isso, não arrecadavam os tributos de compensação ambiental necessários para continuar funcionando. As multas arrecadadas chegaram a R$ 28 mil”.

E que “no município de São Gabriel da Palha, foram três mineradoras de granito e um proprietário rural. Duas empresas foram multadas em R$ 9mil por falta de licenciamento ambiental e a terceira empresa e o proprietário rural foram  autuados em  R$ 3 mil cada por extração irregular de areia”.

Uma outra informação é de que “as extrações estavam ocorrendo às margens do rio São José, retirar areia do local sem a devida licença é crime de degradação ambiental e pode gerar impactos ambientais graves para o equilíbrio do ecossistema da região”.

O órgão, pelo site, dá dicas às empresas que poluem: “As operações de fiscalização do Ibama continuam nesta semana na região noroeste do Estado, verificando as denúncias registradas pela  Linha Verde contras crimes de degradação ambiental”.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 08/08/2008)