Muita gente teve que ficar de pé na audiência pública do projeto Pontal do Estaleiro, que atraiu para o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mais de 400 pessoas, entre vereadores, ambientalistas, corretores e consultores imobiliários, além de representantes de associações de bairros e do Fórum de Entidades. Durante quatro horas, entre muitas vaias e aplausos, 25 manifestações se revezaram entre os prós e os contra o projeto desenvolvido pela BM Par Empreendimentos Ltda, em conjunto com a Debiagi Arquitetos e Urbanistas. Ao final do debate, na tribuna popular, o professor da Uergs, Antônio Ruas, anunciou a realização de uma manifestação pública para o próximo sábado, dia 9, em frente ao Big Cristal, com deslocamento até a área prevista para a instalação de seis torres de 14 pavimentos, que integram o projeto, em apreciação na Câmara Municipal.

“O projeto é ilegal e precisa ser derrubado”, afirmou Ruas, ao observar que "os espigões (previstos no projeto) limitam o acesso público e comprometem inclusive a atual recuperação da balneabilidade do Lago Guaíba”. O professor defende um projeto de revitalização e recomposição da mata ciliar da Orla.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto Pontal do Estaleiro está tramitando pelas comissões legislativas. A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável e a de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, contrária ao projeto.Falta o parecer das comissões de Urbanização, Transportes e Habitação; e de Saúde e Meio Ambiente. “A Câmara aprecia se muda a lei”, manifestou Melo, ao defender a audiência pública como um instrumento esclarecedor que “serve de juízo de valor aos vereadores, que vão votar”.

Mudança no Plano Diretor
O projeto, apresentado pelo vereador Alceu Brasinha, propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) para o trecho localizado no Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo. A proposta prevê a destinação da área para prédios residenciais e comerciais com cerca de 40 metros de altura.

A aprovação do projeto só será possível com a modificação da Lei Municipal 470/02, que trata sobre o plano urbanístico da capital, e não permite a construção de uso habitacional na orla do Guaíba. Para a platéia contrária ao projeto, o empreendedor adquiriu a área sabendo que não estava de acordo com o Plano Diretor e agora quer mudar a Lei para viabilizar um empreendimento milionário e privado.

A área foi adquirida em 2005, via leilão público, pela SVB Participações e Empreendimentos e hoje pertence à BM PAR Empreendimentos Ltda, pelo valor de R$ 7,2 milhões, e o investimento público-privado está avaliado em torno de R$ 250 milhões.

Divergências
Os solicitantes da audiência pública, representando o Clube de Mães do Bairro Cristal, Maria Madalena e Lauro Roessler, sugerem a revisão do projeto, na busca de soluções para problemas locais, como de assentamento de pessoas, de acúmulo de lixo e infestação de roedores, e de mobilidade e viação. Ao defender o projeto, Lauro, conselheiro suplente do Plano Diretor de Porto Alegre, diz acreditar que a aprovação do projeto vai reduzir problemas sérios de trafegabilidade, pois o mesmo prevê o alargamento da avenida Diário de Notícias para 45 metros. “Essa obra seria uma solução”, diz Lauro.

Ao apresentar o projeto, o empreendedor e arquiteto Jorge Debiagi destacou, por diversas vezes, que a implantação dos 60 mil metros quadrados de obra têm, como destinação pública, 3,3 hectares, “o que corresponde a 33 mil metros quadrados, que serão doados ao município”.

O projeto prevê a construção de edificações comerciais e residenciais e se soma a uma série de empreendimentos programados para a Zona Sul da capital, como o Projeto Complexo Beira-Rio, nas proximidades do estádio do Internacional, o Barra Shopping Cristal e o Museu Iberê Camargo. Além disso, há pendências ambientais entre Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e Veleiros do Sul.Moradores da Zona Sul denunciam que todos esses projetos têm enorme repercussão na circulação de gente na região, aumento da infra-estrutura necessária de rede de esgoto, abertura de ruas e impactos ambientais de todos os tipos sobre o Guaíba.

Manifestações
Contrário ao projeto "que beneficia apenas pessoas com alto poder aquisitivo", o vereador Guilherme Barbosa (PT) destacou os paredões de concreto que, segundo ele, vão comprometer a paisagem urbanística da área. Eduíno de Matos, conselheiro do Plano Diretor se diz conservador e contrário à flexibilização das leis e exclama que “todo o projeto é virtual, além de inconstitucional, pois viola a Lei Federal 6.938/81, que diz que o meio ambiente é inalienável”.

“O projeto é pior que a atual lei, que não beneficia a Orla”, diz o vereador Beto Moesch (PP), ao defender o fim da política de fatos consumados. “Não é possível apresentar um projeto pronto”, completou, lembrando que outro projeto semelhante foi rejeitado pela sociedade, há 20 anos. No próximo dia 17, domingo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), promoverá um ato simbólico, recordando a escalada da Chaminé do Gasômetro por quatro ambientalistas, em repúdio ao então projeto Praia do Guaíba, elaborado “por coincidência” pelo arquiteto Debiagi.

Kathia Vasconsellos, do Movimento Integridade, pediu o cumprimento das leis e o respeito às Áreas de Proteção Permanente (APPs). “Peço que os vereadores não beneficiem apenas a uma pessoa que, quando comprou a área, sabia de seus limites”.

Já a vereadora Margarete Moraes (PT) defende que “lazer e gastronomia podem ser projetados em três ou quatro andares” e reafirma que a área entre a Usina do Gasômetro e o Estaleiro “é de uso cultural, o que não significa que seja intocada, mas que seu projeto de uso apresente Estudo de Impacto Ambiental”.

“Não somos contra o projeto, mas defendemos a urgente revitalização da área”, salientou Luiz Felipe Oliveira, do movimento Porto Alegre Vive. Ele lembrou recente seminário sobre sustentabilidade urbana, realizado na Puc/RS, “cujos técnicos foram unânimes em apontar a sanidade e a habitalidade como saudáveis para uma cidade”.

Parques e jardins
Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da Agapan, citou o artigo 245 da Lei Orgânica, que estabelece tratamentos especiais à Orla e veda atividades que a descaracterizam. “O projeto altera a Orla sem o Eia/Rima”, destacou, ao citar ainda os artigos 126 e 127 da mesma lei, que dizem que “os interesses privados não podem se sobrepor aos da coletividade”. “Tudo isso é uma especulação”, lamenta Sandra, sugerindo “a construção dessas seis torres em outro local da cidade, pois a Orla é uma área especial, de interesse cultural e, por isso, deve ser revitalizada com parques e jardins para lazer, sem descartar a sociedade”.

A jornalista Tânia Faillace, delegada do Orçamento Participativo na Região Sul, observou que “os recursos previstos para esse empreendimento têm potencial de construção de 100 mil residências populares, cuja construção empregará muito mais pessoas”. Ela defendeu um programa de habitação popular para Porto Alegre, que possui 720 vilas irregulares. Apesar de se dizer favorável ao projeto Pontal do Estaleiro, o vereador Adeli Sell (PT), encerrando as manifestações, defendeu o não atropelo da legislação ambiental.

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro tem o apoio de 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, EcoAgência, 07/08/2008)