A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Sema) fará concurso público para 180 servidores - 120 para a própria secretaria e 60 para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os concursos serão para funções administrativas e técnicas, além de guarda-parques. Será o primeiro concurso da pasta, que foi criada em 1999.

A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida quarta-feira (06/08) pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Ele disse ainda que a Sema pretende fazer um projeto para revitalizar o Pró-Guaíba, o Programa de Despoluição da Bacia do Lago Guaíba. A entrevista precedeu a palestra “Meio ambiente e desenvolvimento social”, no evento Tá na Mesa, da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) em Porto Alegre.

Ataque às ONGs
Ao ser indagado pela EcoAgência sobre como avalia a ação impetrada por entidades ambientalistas contra a presidente da Fepam, Ana Pellini, enquanto procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Brenner de Moraes foi taxativo: “É uma profunda injustiça”. Para ele, são as mesmas pessoas que fazem movimentos contra a silvicultura e o desenvolvimento. “É um eco-idealismo preconceituoso e tendencioso, que utiliza o meio ambiente como símbolo para fazer valer suas intenções político-ideológicas”, acusou o secretário.

Na palestra para os empresários, disse mais: “Esse movimento é político e partidarizado, presente em conselhos, na mídia, e que acaba contribuindo negativamente para o meio ambiente”. Ao responder uma pergunta da platéia sobre o assunto, afirmou: “Isso é uma minoria que procura afetar o alvo errado”.

Na última terça-feira, 05 de agosto, representantes de ONGs ambientalistas ingressaram com uma ação de improbidade administrativa contra a presidente da Fepam por assédio moral e por impedir restrições ambientais a empreendimentos causadores de grande impacto. A ação também pede o afastamento de Pellini do cargo.

Legislação rigorosa
O secretário comentou ainda que é contra o princípio da precaução, uma das premissas da legislação ambiental. Segundo ele, ao se proibir uma determinada atuação, impede-se o aprofundamento do conhecimento e trava-se o sistema. “E o pior é que não é por causa do meio ambiente, mas por questões partidarizadas”, repetiu.

Ainda reclamou das dificuldades enfrentadas pela sua pasta devido aos “rigores” da legislação e da falta de uma gestão técnica que incorpore os valores da “sociedade democrática de direito”. E defendeu o zoneamento da silvicultura aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, que não considerou a decisão da Câmara Técnica apoiando o relatório feito por técnicos da Fepam. “É simbólico dizer que eucalipto suga água”.

Licenciamento destravado
O secretário relatou que hoje o licenciamento ambiental está mais rápido. O pedido é protocolado em um balcão e analisado pela Fepam. “Houve o destravamento das licenças ambientais”, afirmou, salientando que, quando entrou na Sema, o passivo era de 12 mil licenças.

Também destacou a descentralização do licenciamento. “Hoje há 600 técnicos ambientais nos municípios, um contingente superior ao de todo o Estado”, enfatiza.

Brenner ainda anunciou aos empresários que “a Emater será um braço de extensão do órgão ambiental”. Ele acredita que empresa de extensão rural fará “como que um zoneamento de cada propriedade”. O objetivo, acrescentou, é aproximar a Sema dos pequenos agricultores e difundir o conhecimento sobre as exigências ambientais.

Medidas compensatórias
Na coletiva, o secretário não respondeu às perguntas da EcoAgência sobre o funcionamento da Câmara de Compensação Ambiental, que define onde serão aplicados os recursos das medidas compensatórias. Em abril deste ano, o governo do Estado alterou a lei que trata disso. Hoje, não se sabe quais são os critérios para utilização desses recursos, previstos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Até o ano passado, havia cerca de R$ 30 milhões para serem aplicados em Unidades de Conservação, e só da ampliação da planta da Aracruz seriam 18 milhões de reais.

Brenner disse que o governo é quem deve definir onde o dinheiro será empregado. Contudo, não soube precisar quanto já foi aplicado nesse tipo de medida e alegou que não teve mais reunião da câmara porque seu presidente, o técnico Milton Stacke, não a convocou.

Outra pergunta que ficou sem resposta é como a Sema está se preparando para cumprir o Decreto Federal 6514/08, que prevê um fiscalização mais rigorosa dos crimes ambientais. Por exemplo, até janeiro de 2009, as propriedades rurais terão que averbar suas reservas legais.

O secretário defendeu vigorosamente a silvicultura como a salvação da economia da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o investimento estimado é de 10,7 bilhões de reais entre 2007 e 2011, e isso fará com que dobre a produção de madeira no Estado, aumentando em R$ 6,5 bilhões o PIB gaúcho e em R$ 2.600 reais o PIB per capita/ano dos moradores da Metade Sul. “Cada milhão de reais empregado representa 76 empregos, o que equivale a três pólos petroquímicos e cinco GMs”, comparou.

(Por Silvia Franz Marcuzzo e Clarissa de Baumont, Ecoagência, 07/08/2008)