Cinco ONGs acusam Ana Maria Pellini de improbidadea administrativa na autarquia.

O Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu abrir prazo para Ana Maria Pellini, Presidente da FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, contestar a ação intentada contra ela por cinco Organizações Não-Governamentais ambientalistas.

As demandantes propuseram ação civil pública para o fim de apuração de atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pela presidente da FEPAM quando da tramitação de diversos pedidos de licenciamento no órgão. Em liminar, pedem o afastamento de Ana Pellini do cargo.

São autores do processo: A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, a Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde – SAALVE, Projeto Mira Serra, Instituto Biofilia e a Associação Sócio-Ambientalista – IGRÉ

O magistrado entendeu "em cognição sumária", cabível a ação proposta, inclusive em relação a legitimidade para propor a ação das entidades autoras e ao pedido, "tal como formulado".

Para abrir o prazo para a contestação, o magistrado considerou que “a matéria ventilada comporta, inclusive, questões de ordem técnica”.

(Jornal NH, 07/08/2008)