A criação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) foi aprovada nesta quarta-feira (06/08) por meio de parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto do Executivo. Pela proposta, o órgão funcionará como uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônomo, vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e terá como área de atuação os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. A antiga Sudeco (que não tinha no nome a palavra "sustentável") foi extinta em 1990.

O projeto (PLC 119/06 Complementar) será agora analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, posteriormente, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como finalidade, a Sudeco deverá promover o desenvolvimento includente e sustentável das regiões por ela atendidas, além da integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.

Assim, a Sudeco deverá, entre suas principais competências, articular a ação dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas na sua área de atuação. A instituição também vai atuar como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais e formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação, articulando-os com as políticas e planos nacionais, estaduais e municipais.

De acordo com o texto aprovado, a Sudeco contará, para o desempenho de suas atividades, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); do Tesouro Nacional; de convênios, acordos e contratos; além de financiamentos de organismos internacionais e de outras fontes legais, como os oriundos de pessoas jurídicas de direito público e privado para aplicação em sua área de atuação.

A proposta, de origem do Poder Executivo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2006 sob a forma de um substitutivo, após exame por uma comissão especial destinada a proferir parecer sobre a matéria.

Em seu parecer, Lúcia Vânia lembra que a recriação da Sudeco tem um propósito especial: "a necessidade de repensar o equilíbrio regional do Brasil". A parlamentar explica ainda que tinha elaborado anteriormente outro parecer, com a apresentação de um substitutivo, a fim de reforçar a autonomia e a força de gestão da nova Sudeco, mas voltou atrás, por considerar que o mérito da proposta deverá ser melhor debatido na CDR, comissão que preside.

- A CDR é, sem dúvida, o foro mais adequado para as mudanças que pretendemos propor - explicou a senadora.

Lúcia Vânia lembrou ainda que está havendo uma intensa negociação para que o texto que venha a ser aprovado pelo Congresso sobre o projeto não seja vetado pelo presidente da República. Os entendimentos estão sendo feitos junto ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e à Casa Civil. A relatora destacou ainda que as três emendas apresentadas- duas por Marconi Perillo (PSDB-GO) e uma por Valter Pereira (PMDB-MS) - serão discutidas no âmbito da CDR.

O projeto foi elogiado pelos senadores Marconi Perillo, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Perillo lembrou que, durante sua gestão como governador de Goiás, foi um grande incentivador da recriação da Sudeco.

- Muitas foram as discussões e debates em que me envolvi pessoalmente nesse sentido - afirmou Perillo.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 06/08/2008)