Empresários defendem a criação de um marco regulatório sobre fontes alternativas de energia, mas advertem sobre os riscos de prejuízo no bolso do consumidor. O assunto foi discutido em audiência pública, nesta quarta-feira (06/08), na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados, que analisa 15 projetos de lei sobre o tema. Um deles (PL 630/03) prevê a criação de um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de eletricidade a partir das energias solar e eólica (dos ventos).

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rodrigo da Rocha Loures, apóia o projeto, mas faz uma ressalva quanto às fontes de financiamento. "Que os recursos para financiar esse programa sejam obtidos em outras fontes, e não aumentando as tarifas de energia elétrica, que já estão muito elevadas. O governo tem que buscar outras fontes", ressaltou.

De acordo com o Instituto Acende Brasil, que reúne várias empresas do setor elétrico, os encargos e tributos já correspondem a 46% do que o consumidor paga na conta de luz.

Alternativas

Entre as alternativas para financiar as energias renováveis, a CNI sugeriu a ampliação das linhas de financiamento oficiais; a redução de encargos e a ampliação dos prazos de financiamento; e o aproveitamento de parte dos recursos da Cide-Combustível e dos royalties do petróleo.

Segundo o consultor de energia da confederação, Frederico Reichmann, outras sugestões são a redução ou isenção de tributos e encargos na produção de insumos e equipamentos; o fomento à pesquisa tecnológica, destinando maior parcela dos recursos dos fundos setoriais para esse setor; benefícios fiscais para os fundos de investimento que apliquem em projetos de fontes alternativas de energia; o incentivo ao uso racional e eficiente de energia no setor público e privado; a substituição de combustíveis fósseis; a desoneração tributária para aqueles que optam pelo consumo de energia gerada por fontes alternativas; e a adoção da sazonalidade tarifária para o consumo residencial.

Mecanismos de atração

O relator da comissão, deputado Fernando Ferro (PT-PE), saiu em defesa do fundo com o argumento de que os recursos serão fundamentais para atrair investimentos. "Podemos fazer um debate sobre uma série de fatores, como royalties do setor elétrico e a estrutura tarifária no País. Mas é evidente que temos de constituir alguma fonte de financiamento para as fontes renováveis, até porque os entraves que existem são por falta de atrativo. E, para introduzir fontes renováveis na matriz energética brasileira, é necessário criar mecanismos de atração de investimento e de garantia de retorno para os investidores", afirmou.

Os participantes ressaltaram ainda que, das fontes alternativas de energia, a eólica é a que apresenta maior viabilidade no momento. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, ressaltou que o vento gera energia a preço inferior à metade do que é cobrado pela energia gerada pelas termelétricas movidas a óleo combustível. "A energia eólica não vai precisar de subsídio para se mostrar uma alternativa mais conveniente do que as outras que a gente tem adotado", disse.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pediu que o governo adote com as energias solar e eólica os mesmos incentivos e estratégias usados no passado com o álcool e, agora, com o biocombustível.

Planejamento energético

O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), disse que a audiência serviu para situar a importância do planejamento energético para o Brasil, com energias limpas, incorporando tecnologias em que o Brasil também pode ser líder. "Por que não consolidarmos com tecnologia nacional e sermos líderes nas energias eólica e solar, com o correto incentivo e a colaboração entre a academia e o mundo privado?", questionou.

Loures acha que a polêmica em torno do financiamento é uma disputa permanente. "A tarifa brasileira tem forte carga de tributos e encargos. É um custo para a produção atual. Portanto, se queremos incentivar a eólica, a solar e outras que têm o biodiesel e a biomassa em sua sustentação, nós deveríamos reduzir as tarifas para o consumidor. Com relação aos fundos, também são muito importantes porque sinalizam os limites dentro dos quais vamos investir pelos próximos anos e ter uma política nacional de energias renováveis para o Brasil", destacou.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 06/08/2008)