O projeto de lei que trata do empreendimento Pontal do Estaleiro e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba – em especial no trecho localizado no espaço do antigo Estaleiro Só – foi debatido na noite desta quarta-feira (06/08) em audiência pública na Câmara Municipal.

Proposto pelo Clube de Mães do bairro Cristal, o encontro contou com a participação de vereadores, autores do projeto e entidades representativas da sociedade civil organizada da Capital que puderam se manifestar sobre o tema. Mais de 25 entidades manifestaram-se na tribuna da Casa.

Presidente do Clube de Mães do Cristal, Maria Madalena Superti Rossler relatou que a entidade solicitou a audiência pela história de credibilidade da instituição junto à comunidade do bairro. “Nosso bairro está em ebulição, com problemas para resolver, como problemas viários. Temos que questionar como ficará a área que já tem hoje o Museu Iberê Camargo e o Barra Shopping” questionou.

Lauro Rossler, consultor do Clube de Mães e delegado do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental ressaltou aspectos do direito com a questão do meio ambiente e impacto de vizinhança. “Entendemos que não vai causar impacto na vizinhança e não fará sombreamento aos moradores da região que vivem por lá há mais de 20 anos.

É importante que este empreendimento atinja o lado social, com a mão-de-obra do Cristal e adjacentes, como a Vila Cruzeiro”, defendeu ele. Rossler ponderou que a comunidade não permitirá que a orla de Porto Alegre “se torne uma Copacabana ou Camboriú, e cabe à Câmara fazer este controle”.

O responsável pela elaboração do projeto, arquiteto Jorge Debiagi mostrou imagens do projeto aos presentes, e destacou que o mesmo já foi apresentado em mais de 60 locais diferentes. “Existe lei municipal que prevê a construção de edificação naquele local, como serviços, comércios e escritórios, por exemplo. Sempre passando pelo crivo dos órgãos da prefeitura”, argumenta.

Debiagi disse que a legislação vigente foi atendida. “Encaminhamos à prefeitura um pedido de diretrizes urbanísticas que foram encaminhados a órgãos como EPTC, DEP, SMOV. Ficou definido, por exemplo, 43 metros de altura máxima para os prédios em área de 60 mil metros quadrados”, relatou. O arquiteto afirmou ainda que parte desta área será doada ao município, em torno de 33%, e que estão incluídos parque náutico, ruas e píer com bares e centros de convivência.

Tribuna trouxe visões diferentes sobre o tema

Paulo Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro questionou o projeto na questão da mobilidade urbana, considerando os diversos empreendimentos da orla, como Museu Iberê Camargo, shoppings e o estádio Beira-Rio, entre outros. Para ele, serão muitos os problemas com a questão viária. Já Alexsandro Silva, delegado da região 5 do Fórum do Planejamento defende o projeto porque, segundo ele, a região do Cristal necessita de investimentos. Silva acredita que com o Pontal do Estaleiro o PIB da região vai crescer, com geração de empregos e desenvolvimento.

Entre os vereadores, Guilherme Barbosa (PT) disse que este é um local especial, pela abrangência da paisagem, mas se disse contra o projeto por, de uma forma indireta, privatizar o local. “Todos querem a qualificação do espaço. Temos que ter um projeto, e se não for este projeto pode ser outro, ao contrário do que muitos pensam. Mas este projeto é um paredão de concreto que tapará a visão de outros edifícios”, criticou.

Já João Carlos Nedel (PP), um dos vereadores que subscreve o projeto, afirmou que quer viabilizar e sustentá-lo. “A área, hoje, é privada. Assim como a orla. Este projeto vai tornar pública a orla. O empreendedor vai doar parte do terreno à prefeitura, em forma de esplanada, ruas, ciclovia e marina pública”, destacou. Nedel explicou que a obra gerará mais de mil empregos diretos, e que, segundo ele, somente em IPTU a cidade arrecadará cerca de R$ 2 milhões anualmente.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), coordenando os trabalhos da audiência pública, ressaltou que é de extrema importância para o Legislativo realizar encontro para discutir o tema e "garantir a democracia para todos. Democracia só se faz com mais democracia. A Casa sai enriquecida neste tema", argumentou. Também se manifestaram os vereadores Beto Moesch (PP), Margarete Moraes (PT), Sofia Cavedon (PT), Dr. Goulart (PTB) e Adeli Sell (PT).

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores e propõe a revitalização urbana da orla do Guaíba, em trecho localizado na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 4036. Conforme o texto, o projeto para o Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo - é classificado como empreendimento de impacto de segundo nível por sua proposta de valorização dos visuais urbanos e da atração turística pelas atividades previstas.

(Por Leonardo Oliveira, Ascom CMPA, 06/08/2008)