A batalha dos estados pelo filão dos royalties de petróleo ganhou novas fronteiras.  Além dos governadores, agora ministros e senadores montam suas tropas de choque e se engalfinham na Esplanada dos Ministérios para garantir um quinhão da receita que reforça especialmente o caixa do Rio de Janeiro.  Ao todo, 27 projetos tramitam no Congresso, há pelo menos 10 anos, reivindicando a redivisão dos royalties.

Duas propostas chamam atenção: uma que determina aos estados aplicar os recursos dos royalties exclusivamente em ações de educação de base e de ciência e tecnologia; e outra que trata da revisão dos limites na área marítima de cada estado, que provocará uma alteração da Lei dos Royalties.  Em outra frente, longe de deputados e senadores, uma comissão interministerial prepara o novo marco do petróleo, com alteração na Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), provavelmente com novos critérios de partilha dos royalties.

Ontem, a Comissão de Educação do Senado colocou em votação o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) - que foi apresentado por seu suplente Marco Antonio Costa (DEM-TO) - sobre o projeto de lei 116/08, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PT-DF), que vincula os royalties aos programas de educação, mas o pedido de vistas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), suspendeu por duas semanas a discussão da matéria.  O parecer é favorável à proposta e, em um primeiro momento, não pareceu enfrentar grande resistência na comissão.

A proposta conta com a simpatia dos senadores por não retirar dos estados direitos sobre a compensação da exploração do petróleo, mas apenas determinar que a arrecadação seja destinada para estas áreas.  Cristóvam explica que buscou inspiração internacional para montar a proposta e diz que a medida não trará prejuízos aos estados e garantirá uma aplicação mais nobre aos royalties.  "O Rio será o estado de maior desenvolvimento educacional do País", minimizou Buarque.

Dornelles, no entanto, entende que a proposta de Buarque apresenta problemas estruturais e deveria ser elaborado em forma de proposta de emenda à constituição e teme os efeitos da matéria.  "Não podemos permitir que a União determine como estados e municípios apliquem suas receitas", declarou Dornelles.

O projeto foi amplamente defendido pelo senador Gerson (PMDB-ES).  No Espírito Santo, desde 2006, 30% dos royalties destinados ao estado vão para o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, beneficiando 69 municípios.  "Os resultados são satisfatórios", comemora Camata.

Para se ter idéia dos motivos que levam a disputa em torno das compensações do petróleo basta recorrer aos números.  Há dez anos, União, estados e municípios arrecadavam com royalties pouco mais de R$ 283 milhões.  Em 2007, atingiram R$ 14,67 bilhões.  O grande imbróglio é que os royalties está concentrado em alguns estados e poucos municípios.  Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos estados embolsando R$ 4,36 bilhões.  Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios.

A segunda proposta sobre redistribuição dos royalties que trata da revisão dos limites na área marítima de cada estado, pode custar ao Rio até 10% do total que recebe de compensação.  O texto chegou a ser rascunhado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), mas não foi apresentado oficialmente.  Mercadante, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comandou debates sobre possíveis mudanças no sistema de distribuição e agora, ainda com a descoberta da camada de pré-sal já fala em rever toda proposta.  "É preciso pensar um projeto de desenvolvimento nacional com os recursos do royalties", defende Mercadante.

(Gazeta Mercantil, FGV, 06/08/2008)