Pedido de informações aos órgãos federais sobre o uso de agrotóxicos. É a elaboração de dois estudos sobre os impactos à saúde. As medidas foram definidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na venda e manuseio de agrotóxicos no Estado do Espírito Santo. A comissão fez sua segunda em reunião nesta terça (05/08), na Assembléia Legislativa (AL-ES).

Segundo informou a deputada Janete de Sá (PMN), que preside a CPI, o primeiro estudo será feito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em nível estadual, e o segundo pelo subsecretário de Direitos Humanos, da Presidência da República, Perly Cipriano, em nível federal. Ambos irão identificar os impactos do uso de agrotóxicos na saúde dos produtores rurais capixabas.

Na reunião da CPI desta terça-feira, no Plenário da Assembléia, também foram apresentados os resultados dos levantamentos feitos pelos membros da Comissão, sobre os danos dos venenos utilizados nas lavouras capixabas. A deputada Janete de Sá leu um relatório sobre o assunto, apontando que dados extra-oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostram que, no ano de 2003, 14 mil pessoas foram envenenadas por agrotóxicos e 238 delas morreram.

Para a deputada, “ao pesquisar o uso de agrotóxico no Espírito Santo e no Brasil, o que se percebe é um sistema que reúne a falta de uma legislação específica normatizando o uso de produtos defensivos no país, aliada a uma frouxidão na fiscalização desses produtos, seja no transporte, na compra e na venda, aplicação e manuseio, ou mesmo no simples ato de descarte das embalagens e resíduos tóxicos proporcionados pelo uso”.

A CPI agendou sua próxima reunião para a próxima terça-feira (12/08), a partir das 13 horas, no plenário da Assembléia Legislativa. Além da deputada Janete de Sá, participam da CPI os deputados  Wanildo Sarnáglia (PTdoB), vice-presidente, Atayde Armani (DEM), relator, além de Vandinho Leite (PR) e Robson Vailant (DEM).

A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades com danos à vida humana e ao meio ambiente em face do uso de produtos agrotóxicos comercializados por empresas privadas instaladas no Espírito Santo. Segundo informou a assessoria da presidente da Comissão, o objetivo “é reunir subsídios suficientes que comprovem a aplicação abusiva e o manuseio irregular dos pesticidas, traçando um paralelo com a realidade capixaba”.

O governo do Estado, pela política que desenvolve na Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), estimula o uso de agrotóxicos. O resultado é que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o Espírito Santo é o estado que mais usa herbicidas no país. E que é o segundo lugar no Brasil no uso do conjunto dos agrotóxicos.

Dados do documento "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil 2008" referentes a 2005 apontam que o Espírito Santo, em cada hectare (área com 10 mil metros quadrados, equivalente a um campo de futebol), as empresas e os fazendeiros usaram 3,7 kg de herbicida.

Os herbicidas são empregados no combate ao que as empresas e fazendeiros chamam de ervas daninhas no cultivo das frutas produzidas em grande escala, como o mamão e o maracujá, nas pastagens e cafezais. Têm ainda amplo emprego nas culturas da cana-de-açúcar e nos eucaliptais, como os da Aracruz Celulose e da Suzano.

Se são considerados todos os agrotóxicos aplicados, o Espírito Santo, com o uso de 4,7 quilos por hectare, fica atrás apenas de São Paulo, que consome 7,7 quilos por hectare, média de 2005. Neste ano, a média nacional foi de 3,2 quilos de agrotóxicos por hectare.

Os mortos 

Os venenos usados na produção de alimentos intoxicam 500 mil brasileiros por ano. Dos intoxicados por venenos agrícolas, cerca de 10% ficam definitivamente incapacitados para o trabalho, o que totaliza uma perda de 50 mil trabalhadores/ano no País. Dez mil brasileiros morrem anualmente como conseqüência da contaminação pelos agrotóxicos.

As transnacionais do agrotóxico faturam muito e em escala crescente: uma receita de US$ 5 bilhões em 2007, contra US$ 3,9 bilhões em 2006, e US$ 4,6 bilhões em 2004. Em 2005, o Brasil consumiu 365,5 mil toneladas de venenos agrícolas. O País é o quarto lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos.

Os agricultores são as principais vítimas do uso intensivo dos venenos agrícolas. Os fazendeiros lançam agrotóxicos indiscriminadamente até de avião, atingindo inclusive crianças escolares, além dos trabalhadores. Foi o que ocorreu em Vila Valério, Linhares e em Jaguaré, norte do Estado.

No Espírito Santo existem relatos de crianças nascidas com deformações pelo uso dos venenos agrícolas. Os agrotóxicos também provocam mortes por doenças como cânceres. Muitos agricultores que aplicam os agrotóxicos se tornam impotentes sexuais, ficam deprimidos e se matam. Os venenos também afetam a sexualidade das mulheres, provocando frigidez.

Os alimentos produzidos com agrotóxicos trazem resíduos dos venenos e não existe meio de que sejam descontaminados. Os agrotóxicos vão se acumulando no corpo do consumidor até que se manifesta na forma de doenças.
(Por Ubervalter Coimbra,  Século Diário, 06/08/2008)