A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (05/08), na forma de substitutivo, proposta que pretende corrigir falhas na atual legislação que criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 10.438/02) com o objetivo, entre outros, de estender o benefício a um número maior de famílias. Conforme substitutivo apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), poderão vir a ser beneficiadas famílias de baixa renda desde que se encaixem em faixas de consumo de até 220 kWh/mês.

A proposta inicial (PLC 12/08) previa descontos de até 65% no valor da conta de energia elétrica para residências com baixo consumo e não com base na renda, como estabelece o substitutivo do relator.

- Sugerimos que os descontos previstos na lei sejam concedidos unicamente em função do critério de renda, e não do consumo mensal, para evitar que consumidores de alta e média renda possam vir a usufruir dessas vantagens - informou Raupp.

Ao explicar seu substitutivo, Raupp afirmou ainda que a atual legislação enfrenta uma série de dificuldades que comprometem o alcance de seus objetivos. Um deles, segundo o relator, é o critério para identificação dos beneficiários, que é " impreciso", dando margem à exclusão de famílias pobres, que deveriam ser beneficiadas.

- O governo reconheceu que deveria assumir a responsabilidade por identificar os consumidores de baixa renda e que caberia às distribuidoras somente realizar o enquadramento dos beneficiários e implementar a concessão dos benefícios - explicou Raupp, ao lembrar que o substitutivo foi elaborado também com a participação do governo.

Segundo Raupp, entre as modificações inseridas no substitutivo, está a condição de inscrição no CadÚnicopara ter direito aos descontos, além do estabelecimento de critério único para todo o país, visando evitar favorecimentos e distorções regionais.

- Ademais, o projeto tem o mérito de ser flexível e aceitar a inclusão de moradores de habitações multifamiliares irregulares e de famílias com algum membro portador que exija o uso de equipamentos elétricos - complementou Raupp.

O relator da matéria registrou que optou por não incluir, em seu substitutivo, as alíquotas de desconto porque ficou acertado que essa tarefa caberá ao governo federal.

- Recomendamos que o detalhamento dos descontos seja remetido para regulamentação do Poder Executivo, pois, dessa forma, será mais fácil introduzir as futuras modificações que se fizerem necessárias - esclareceu Raupp.

Segundo também explicou o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), "o substitutivo foi construído com base num amplo acordo com a participação de várias áreas do governo, com o objetivo de fazer com que a tarifa social possa alcançar o benefício social previsto sem prejudicar outros programas sociais importantes do governo".

Alcance social

Pela proposta, terão direito à tarifa social as famílias classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, desde que inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também poderão beneficiar-se as famílias que tenham, entre seus membros, moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.

Excepcionalmente, o projeto também vai beneficiar com a tarifa social a unidade consumidora com renda mensal de até três salários mínimos que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médicopertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Ainda pela matéria, as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica serão obrigadas e informar, nas respectivas faturas de seus consumidores, as alíquotas de descontos praticadas e os valores dos tributos e encargos incidentes sobre as tarifas de energia elétrica.

Vários senadores comentaram a importância do projeto e fizeram menção ao seu alcance social. Osmar Dias (PDT-PR) lembrou que já defendia a proposta em sua campanha a governador do Paraná. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES) também elogiaram o substitutivo.

A matéria será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado antes de voltar para a Câmara dos Deputados, para nova votação.

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 05/08/2008)