Os capixabas têm até o dia 15 próximo para inscrever projetos que tenham como objetivo “apoiar a criação e consolidação de Unidades de Conservação (UCs) Marinhas, visando difundir junto à sociedade a importância das Áreas Marinhas Protegidas como estratégia de conservação da biodiversidade marinha”. O incentivo é da Fundação SOS Mata Atlântica.

Para participar do “II Edital Costa Atlântica”, os interessados devem apresentar suas propostas e estar sob a liderança de uma ONG em parceria com o poder público interessado.

O edital disponibilizará até R$ 200.000,00 para projetos novos ou em andamento de criação e consolidação de UCs. São recursos que poderão ser empregados, por exemplo, no processo de estudos do Parque Nacional Marinho das Ilhas do Sul Capixaba, em desenvolvimento pelo Instituto Chico Mendes. Ou, nos estudos para criação da Reserva Extrativista Marinha (Resex), proposta para o litoral norte.

O Espírito Santo não tem nenhuma área de proteção marinha federal. Um projeto para criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz está pronto, na Casa Civil da Presidência da República.

O Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz terá 28,9 mil hectares e a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, 116,2 mil hectares. Nos dois casos, a área proposta é essencialmente marinha, ocupando apenas uma pequena faixa terrestre.

Justificativa – No seu edital, a Fundação SOS Mata Atlântica justifica a necessidade do projeto no texto abaixo.

“O litoral, como zona de transição entre terra e mar, vive ativamente regressões e transgressões marinhas ao longo da história evolutiva da Terra. O traçado atual da linha de costa resulta da atuação de processos que vêm ocorrendo, ao menos, nos últimos 20 milhões de anos. Mudanças climáticas e redução da camada de ozônio estão entre as questões ambientais globais mais emergentes, com expectativa de que tenham significantes impactos sobre as terras emersas e às áreas costeira e oceânica. As taxas de aumento do Nível Médio Relativo do Mar (NMRM) que vêm sendo registradas ao longo de segmentos do litoral brasileiro, não têm precedentes nos últimos 10.000 anos.

As mesmas mudanças climáticas ocasionarão significativo aumento das taxas de erosão da costa, alteração das áreas de marismas e manguezais e riscos aos recifes de coral, comprometendo o uso do solo e o desenvolvimento regional, bem como causando elevados prejuízos de ordem econômica e social.

A única certeza sobre as mudanças climáticas é de que elas seguirão sendo agravadas ainda que sejam adotadas ações para reduzir os atuais níveis globais de emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Estima-se que até o ano de 2.100 o NMRM possa elevar-se em até 1 metro, em alguns segmentos de costa, nos cinco continentes, em função do efeito estufa.

Além dos fatores e processos naturais, é importante destacar a degradação ambiental ocasionada pelo homem ao longo dos anos por meio da especulação imobiliária, turismo desordenado, poluição, sobrepesca, entre outras atividades conduzidas sem controle e fiscalização satisfatórios.

Dezenas de milhões de habitantes provocam impactos diretos sobre os ecossistemas litorâneos. O processo de ocupação do país foi mais centralizado em algumas regiões e atualmente grandes centros metropolitanos e aglomerações humanas estão localizadas à beira-mar.

Embora algumas regiões ainda mantenham viva no presente a história do seu passado, por meio de atividades seculares praticadas por comunidades tradicionais que sempre conviveram harmoniosamente com a natureza, o descompasso entre desenvolvimento, ciência como subsídio às políticas de conservação e o grau de implementação de processos participativos de gestão tem levado essas atividades perderem seu caráter de sustentabilidade.

Considerando o dinamismo das relações entre a sociedade moderna e as zonas costeira e marinha, uma nova ordem mundial se estabelece em relação ao planejamento da ocupação humana e o manejo dos recursos naturais explorados nas regiões litorâneas. Novas formas de gestão integrada vêm sendo acordadas e estabelecidas, tornando necessário e urgente que todo trabalho seja feito de forma participativa para que as metas sejam concretamente atingidas.

Apesar do crescente interesse na criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) como estratégia de conservação da biodiversidade e ferramenta de gestão pesqueira, menos de 0,5% da ZEE brasileira está protegida sob a forma de alguma categoria de Unidade de Conservação. Além da baixa representatividade, a maioria das AMPs existentes ainda necessita de melhores condições de infra-estrutura para fiscalização, monitoramento e
outras atividades visando sua efetiva implementação, gestão e sustentabilidade”.

O edital completo está no endereço

(Por Ubervalter Coimbra,  Século Diário, 06/08/2008)