Ação contém diversas acusações, inclusive de improbidade administrativa

Uma indenização ambiental que deveria ser revertida para o Morro do Osso é um dos casos que motivaram organizações não-governamentais (ONGs) a entrar com uma ação civil pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. As ONGs acusam a Fepam de "subverter processos de licenciamento ambiental e impedir as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos causadores de impacto ao meio ambiente". E-mail divulgado por Sociedade Amigos das Águas Limpas e do Verde (Saalve), Agapan, Igré, Instituto Biofilia e Mira-Serra adiciona que "há registros de assédio moral por técnicos da fundação".

A presidente admitiu que houve uma falha na Fepam ao não incluir o Morro do Osso como beneficiário de parte dos R$ 18 milhões que a Aracruz deve pagar de indenização ambiental por sua localização. Segundo ela, a fábrica de celulose está a menos de 10 quilômetros do Morro do Osso e do Delta do Jacuí, mas somente o segundo foi indicado como destino de parte do dinheiro.

— A Aracruz foi licenciada no final do ano passado. Quando foi feito o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), a Fepam não se deu conta de que o morro ficava a menos de 10 quilômetros (limite definido por lei) da Aracruz. Toda a compensação ambiental foi no Delta do Jacuí.

Entre outras medidas, as ONGs pedem que Ana "seja destituída do cargo e pague uma multa de até duas vezes o valor do dano relativo à compensação ambiental das unidades de conservação de Porto Alegre em favor da Unidade de Conservação Morro do Osso, de Porto Alegre". A presidente do órgão comentou o pedido:

— Acho que é bom ter esses movimentos. É uma sociedade democrática, e eles são muito articulados. Mas não é pessoal comigo.

Situação complicada
A situação do Morro do Osso é considerada complicada pela presidente da Fepam. De acordo com ela, a prefeitura já foi procurada para que verifique como o morro pode ser afetado. Uma análise foi pedida à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), disse Ana. No entanto, ela afirmou que "primeiro tem que decidir se o morro é dos índios", em referência à indefinição sobre a quem pertence o local.

Faz-de-conta
O advogado das ONGs, Christiano Ribeiro, afirmou que na ação será pedida punição por improbidade administrativa contra a dirigente. Além do caso do Morro do Osso, há diversas situações em que houve desprezo a pareceres técnicos que apontavam problemas ambientais, conforme Ribeiro. Ele relatou ter havido adoção de modelos matemáticos equivocados para verificar o impacto em recursos hídricos e deslocamento de técnicos habilitados para serviços de laboratório durante a administração da presidente.

— A Fepam foi transformada em um faz-de-conta — acusou.

(Zero Hora, 05/08/2008)