O Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) colocou a disposição em seu endereço eletrônico, a partir desta terça-feira (05/08), o cadastro para usuários da água da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. O cadastramento on-line será possível até o dia 31 de março de 2009. O DRH alerta que todos os usuários devem fazer o cadastro, tendo outorga ou não.

Conforme o diretor do DRH, Paulo Renato Paim, o cadastramento on-line é um marco dentro do Sistema de Recursos Hídricos, pois a partir disso a outorga de uso da água passa a ser um instrumento concreto de gestão. "A outorga deixa de ser um ato cartorial e passa a ser garantia de acesso à água para todos", destaca Paim.

A Bacia do Rio Santa Maria foi dividida em 21 sub-bacias e em cada uma delas está sendo criada uma associação de usuários, que farão um pacto de distribuição da água disponível entre os diversos usos. As associações serão mediadas por agentes treinados pela Sema.

O DRH informa que as outorgas precárias (em caráter temporário) com data de validade até 31 de julho deste ano serão prorrogadas até 31 de março de 2009. As outorgas emitidas em 2006 ou em ano posterior, mas de forma não precária, devem obedecer ao seu prazo de validade.

Já as barragens existentes na Bacia do Rio Santa Maria devem ser regularizadas a partir de hoje (11/7) até 30 de janeiro de 2009, em observância às leis 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas) e 2.434/54 (alvará) e aos termos de referência do DRH.

(Sema, 05/08/2008)