Usando máscaras cirúrgicas e portando faixas e cartazes de protesto, dezenas de moradores do bairro Camargos, em Belo Horizonte, lotaram o Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) nesta segunda-feira (04/08), para pedir o fim das operações da empresa Serquip, localizada naquela região. Apesar de atuar em área residencial, a empresa trabalha com a incineração de lixo hospitalar e industrial, o que vem gerando fortes protestos. O tema foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos.

Autor do requerimento para realização do evento, o deputado Durval Ângelo (PT) afirmou, na abertura da reunião, que registros médicos do posto de saúde municipal já mostram aumento do número de casos de doenças respiratórias, dermatológicas e até uma morte causada por câncer no bairro Camargos.

Deputados, moradores, autoridades ambientais e do Ministério Público, além de um representante da Serquip, participaram da reunião. O diretor de tratamento de resíduos da empresa, Gilson Almeida Vilela, convidou todos os presentes a visitarem suas instalações para conhecer sua metodologia que dá um tratamento especial aos gases resultantes da queima do lixo. O deputado Gustavo Valadares (DEM) defendeu a visita, como uma primeira providência da Comissão de Direitos Humanos.

O licenciamento ambiental para operação da Serquip foi concedido pelo governo municipal e está em fase de análise para renovação. Um dos representantes dos moradores, Geraldo Carlito, questionou os critérios de licenciamento, que autorizam a incineração de lixo hospitalar e industrial em um local de fundo de vale, com lençol freático a pequena profundidade e em área residencial. De acordo com o gerente de licenciamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Paulo Freitas, a licença inicial foi concedida em novembro de 2003. A partir de 2005, começaram as queixas da população.

Empresa descumpriu requisitos do licenciamento

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, disse não ter dúvidas que a localização da empresa é totalmente inadequada. Segundo ele, a queima desse tipo de resíduo produz dioxinas, metais pesados, dióxidos de enxofre e de nitrogênio. Apesar de existirem filtros para esses poluentes, Junqueira argumentou que estes apresentam falhas com freqüência. Mais grave, revelou que a Serquip já foi autuada por técnicos municipais por apresentar falhas na operação de seus equipamentos. A informação foi confirmada por Paulo Freitas, que disse ter ocorrido a última autuação em outubro de 2007.

José Cláudio Junqueira também afirmou que boa parte do lixo hospitalar incinerado poderia ser destinado a um aterro sanitário. "A incineração custa ao Hospital João XXIII dez vezes mais que a destinação a um aterro", afirmou o presidente da Feam.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que representou o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, defendeu a inserção do Estado no caso, a fim de que a Feam faça uma análise técnica e emita um parecer sobre a emissão de poluentes pela Serquip. "Esse parecer é fundamental para que o Ministério Público possa tomar providências", afirmou o promotor. Ele disse que já existe um procedimento do MP sobre o caso, e que irá solicitar os autos de infração municipais emitidos contra a empresa. "Se ela está descumprindo requisitos do licenciamento, pode estar cometendo crime ambiental a ser apurado por inquérito policial", afirmou o promotor.

Respondendo a questionamentos do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o representante da Serquip, Gilson Vilela, negou que a empresa esteja operando o incinerador à noite e que esteja queimando lixo do Espírito Santo, como acusaram alguns representantes dos moradores. "Nós enviamos as cinzas para aterro sanitário no Espírito Santo", afirmou Vilela, a fim de explicar o trânsito de caminhões provenientes daquele Estado.

Gás tóxico altera reprodução celular

A dioxina foi apontada por diversos debatedores como o poluente mais perigoso resultante da queima de lixo hospitalar e industrial. O presidente da Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes, Márcio Mariano da Silva, fez uma apresentação sobre os perigos da poluição gerada por esses incineradores. A dioxina, segundo ele, altera a reprodução celular, podendo provocar câncer e má formação fetal. Ele disse que os sintomas da intoxicação demoram para se manifestar, o que poderia explicar a demora de dois anos para o surgimento das primeiras queixas no bairro Camargos. Ele mostrou fotos do ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko, que sofreu deformações faciais decorrentes do envenenamento com altas doses de dioxina. "É claro que foi um envenenamento intencional", ressalvou.

O deputado Gustavo Valadares citou uma visita anterior de deputados e do promotor Heleno Rosa à Serquip, há cerca de um ano. "Naquela época, o promotor disse que não se podia comprovar a relação entre a empresa e os problemas relatados pelos moradores. Eu estou surpreso com o que ouvi hoje. O que mudou?", questionou. Ele também afirmou que a própria Feam autorizou a empresa a transportar resíduos. O presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, afirmou que o transporte não depende de autorização, apenas de registro. Além disso, argumentou que a relação entre a Serquip e os problemas ambientais e de saúde não pode ser comprovada em uma única vistoria, mas isso não quer dizer que ela não exista. "Eles não comprovaram nem uma coisa nem outra", resumiu.

Comissão pedirá que licença não seja renovada

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo, disse que será enviado requerimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente solicitando que o licenciamento da Serquip não seja renovado. Assim como outros requerimentos relativos ao caso, esse pedido ainda será votado na comissão, já que não havia quórum para sua aprovação ainda nesta segunda-feira (04/08). Durval Ângelo também anunciou as seguintes providências da comissão:

* Solicitações de informações à Fhemig sobre o descarte de lixo hospitalar, com planilhas, números e dados técnicos, para eventual repasse ao Ministério Público;

* Envio de notas taquigráficas da reunião ao MP, à Feam, às Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente para que sejam tomadas providências cabíveis;

* Requerimento à Feam para que faça um parecer sobre a situação;

* Requerimento às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para que façam um estudo com perfil das doenças e ocorrências dos atendimentos na região de Camargos;

* Solicitação à Prefeitura de Belo Horizonte para que viabilize um estudo a fim de encontrar outro local para instalação da empresa;

* Solicitação à secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Mourão, para que peça ajuda técnica à Feam no processo de renovação da licença da Serquip;

* Envio de pedido de informação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a queima irregular de detritos e outros tipos de lixo na cidade;

* Requerimento ao Ministério da Saúde para que a Coordenadoria Geral de Vigilância Sanitária Ambiental acompanhe o caso para avaliar a situação dos moradores;

* Pedido aos órgãos competentes da realização de visitas-surpresa à fábrica.

Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão; Gustavo Valadares (DEM), Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Domingos Sávio (PSDB). Também participaram da reunião o técnico ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Edvaldo Sabino da Silva; e os moradores Maurílio Coelho e Wanderlúcio Vilas Boas.

(AL-MG, 04/08/2008)