A Prefeitura de Gravataí realizará a manutenção de todas as ruas do Bairro Nova Esperança, com o patrolamento e ensaibramento das vias, além de fazer o recolhimento de lixo doméstico e limpeza das áreas públicas. O acordo foi firmado pelo procurador do Município, Dario Kist, perante o promotor de Justiça, Daniel Martini.

Pelo termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura deverá comunicar a Promotoria local sempre que tiver conhecimento de algum crime ambiental no bairro. Também deverá fiscalizar as ligações clandestinas ou irregulares de esgoto ou instalações inadequadas de fossas no local. Por último, a Prefeitura colocará placas educativas em campo de futebol do bairro informando a proibição em depositar lixo no local.

Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta, a falta de infra-estrutura no bairro Nova Esperança foi sanada sem a necessidade do Ministério Público ajuizar ação, o que demandaria tempo e sobrecarga ao Judiciário. A assinatura de acordos é uma das metas de atuação do Ministério Público conforme o seu Mapa Estratégico.

(Por Celio Romais, Agência de Notícias MP-RS, 04/08/2008)