Dois debates envolvendo questões ambientais marcam a semana de 4 a 08/08 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG). Deputados vão discutir irregularidades na destinação de lixo hospitalar em Belo Horizonte e também projeto de lei que flexibiliza a proteção ambiental em área cárstica na Região Metropolitana de BH. A terceira audiência da semana é sobre o incêndio na cadeia de Arcos, que resultou na morte de três detentos. Haverá ainda visita a Santa Rita do Sapucaí, além de 14 reuniões agendadas pelas comissões. Com a retomada dos trabalhos no Legislativo, o Plenário realiza a primeira Reunião Ordinária na terça-feira (05/08), às 14h.

Logo na segunda-feira (04/08), a Comissão de Direitos Humanos apura possíveis danos ambientais e violações de direitos humanos que teriam sido provocados pela empresa Serquip, instalada no bairro Camargos, região Noroeste de Belo Horizonte. A empresa, responsável por recolher lixo hospitalar em diversos estabelecimentos da Capital, é acusada de infringir normas de segurança na disposição do lixo, contaminando o meio ambiente e provocando doenças e até mortes. O encontro será às 14 horas, no Auditório, a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Na terça-feira (05/08), a Comissão de Segurança Pública discute as causas e circunstâncias do incêndio ocorrido em 27 de junho, durante o motim na Cadeia Pública Juca do Aníbal, em Arcos, região Centro-Oeste do Estado. Na ocasião, morreram três presos, sendo dois menores. A cadeia tem capacidade para 60 presos, mas abriga 90. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pretende apurar denúncias feitas por familiares de que teria havido demora na prestação de socorro. A reunião está marcada para 14h30 e será no Auditório da Assembléia.

Flexibilização de proteção ambiental será debatida

A flexibilização do decreto ambiental que trata de área de preservação em Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, na quarta-feira (06/08), às 10 horas, no Auditório. A audiência foi solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT). A proposta tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 1.444/07, do governador, que revoga o artigo 2º do Decreto 20.597, de 1980, que protege áreas nesses municípios.

O projeto pretende flexibilizar critérios de ocupação do solo daquela região, rica em acervos espeleológicos e arqueológicos, para, segundo o governo, superar a restrição legal ao progresso da região, diante dos incentivos ao crescimento do chamado vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tais incentivos englobam a Linha Verde, a transferência de vôos para Confins e a nova sede administrativa do governo mineiro. Ambientalistas argumentam, porém, que a região tem ecossistema altamente vulnerável e abriga espécies endêmicas ameaçadas de extinção. Eles temem a destruição da área que guarda também registros dos primeiros habitantes das Américas.

Já na quinta-feira (07/08), a Comissão de Educação vai a Santa Rita do Sapucaí para visitar a 10ª Feira Industrial do Vale da Eletrônica (Fivel). A visita foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e está agendada para as 14 horas. De acordo com o parlamentar, a atividade é importante devido à expansão do Vale da Eletrônica. Segundo ele, a feira, que acontece a cada dois anos, gerou R$ 3,5 milhões em negócios em 2006. "Para 2008, a expectativa do setor é que ocorra um aumento significativo de negócios, pois a Fivel terá mais participantes e o mercado está aquecido", ressaltou o deputado.

A expectativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é de que a Fivel tenha 137 estandes e um público qualificado de 10 mil visitantes. O objetivo do evento é consolidar o Arranjo Produtivo Local (APL), tornando a região um dos principais centros de excelência da indústria eletrônica no Brasil. O APL de Santa Rita do Sapucaí possui 124 empresas, que empregam 8.500 colaboradores e fabricam mais de 10 mil produtos nas áreas de eletrônica, telecomunicações, informática, automação residencial e industrial, segurança e prestações de serviço.

(Ascom AL-MG, 01/08/2008)