Por decisão unânime, o Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Mato Grosso aprovou, na última quinta-feira (31/08), a revogação da Resolução nº 01/2000 liberando em definitivo a pesca no entorno de dois quilômetros do Parque Encontro das Águas, entre Poconé e Barão de Melgaço, criado pelo decreto nº 4.881/2004. A votação ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, onde a comissão esteve reunida para discutir a medida adotada pela Secretaria de Meio Ambiente em 2004, que proibia a pesca ao redor do parque, no Rio Piquiri.

A revogação da resolução teve a participação efetiva da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), que desde o início do ano buscou com as autoridades a revisão da lei que criou o parque e deixou centenas de famílias de pescadores em situação difícil, cuja renda está calcada na pesca. “Trata-se do reconhecimento de uma luta que é de toda a categoria de pescadores da região, que passou a ter dificuldades para se manter depois da decisão de proibir a pesca em torno do Parque”, disse Chica Nunes.

Na avaliação da deputada, a liberação da pesca no Piquiri devolve o sentimento de cidadania dos pescadores de Poconé e Barão de Melgaço, região também atingida pela Resolução. “Agora os pescadores e suas famílias terão a tranqüilidade de antes porque terão de volta o pão de cada dia na mesa, além do reforço financeiro com a comercialização do peixe fora do período da piracema”, analisou Chica Nunes.

Outra liderança do município empenhada na luta pelos pescadores é a vereadora Ornella Falcão (PSDB) que deixou a reunião otimista com o futuro social de Poconé. Segundo a vereadora, a unanimidade pela liberação da pesca mostra que a lei que garante a preservação ambiental no Pantanal estava equivocada em relação à atividade das famílias ribeirinhas, que vivem do pescado. “A decisão atual resolve a situação dessas famílias de pescadores que não podiam se quer jogar a linha em busca do peixe”, afirmou a vereadora.

Ornella Falcão acredita que a partir da revogação da Resolução nº01/00 Poconé teve retomado um grande ganho social. “A revogação integral dessa resolução traz de volta a paz para os trabalhadores que vivem da pesca naquela região”, afirmou Ornella.

Manifestação 

Cerca de 1.500 pescadores da Colônia Z-5, de Poconé, estenderam faixas com dizeres em protestos ao decreto nº 4.881/2004 que, criou o Parque Estadual Encontro das Águas e resultou em um impacto negativo na atividade das pescas profissional no município. “Aprovaram o decreto sem a participação de toda a comunidade de pescadores da região”, disse o pescador Leziário da Z-5.

(Por Sid Carneiro, Secretaria de Comunicação AL-MT, 01/08/2008)