O Projeto de Lei 3530/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), obriga os fabricantes a instalarem uma tampa especial de segurança em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios ou quaisquer outros de uso doméstico que sejam venenosos ou possam causar danos à saúde.

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Inmetro) terá prazo de 6 meses, a partir da publicação da nova legislação, para definir as especificações técnicas que essas embalagens devem seguir, visando proporcionar o máximo de segurança e complexidade na abertura dos referidos produtos.

O fabricante que não se adaptar à nova norma terá a licença de funcionamento cassada. Além disso, os fabricantes também serão responsabilizados penal e civilmente pelos danos causados à pessoa que ingerir um produto que esteja fora dos padrões determinados pelo Inmetro.

O autor da proposta ressalta que as crianças são as principais vítimas fatais de acidentes com produtos de limpeza ou remédios. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fiocruz, em 2005, foram registrados mais de 6,5 mil casos de intoxicação com remédios entre crianças menores de cinco anos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 01/08/2008)