O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (01/08), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, decreto que cria o Fundo Amazônia, destinado a financiar ações de combate ao desmatamento e atividades que privilegiem o uso responsável dos recursos florestais. O fundo pretende arrecadar US$ 1 bilhão no seu primeiro ano e já tem sua primeira doação confirmada: US$ 100 milhões do governo da Noruega, que serão entregues em setembro durante visita do presidente daquele país ao Brasil.

O Fundo Amazônia ficará abrigado no BNDES e poderá receber contribuições nacionais e internacionais, exceto do poder público brasileiro – o que, em tese, garante maior agilidade e independência na tomada de decisões e na aplicação dos recursos. Esta destinação será aprovada por um Conselho Tripartite, envolvendo, de um lado, o governo federal e seus órgãos; de outro, os estados da Amazônia Legal; e uma terceira câmara formada pela sociedade civil, incluindo representantes de ONGs, povos indígenas, trabalhadores rurais, indústria e academia.

As decisões do Conselho serão tomadas por consenso e cada câmara terá direito a apenas um voto. Quinta-feira, em uma reunião no Palácio do Planalto, o governo decidiu que o fundo não será administrado pelo ministro Roberto Mangabeira Unger, responsável pelo Plano Amazônia Sustentável (PAS). Em seu discurso, Lula afirmou que o Brasil é um país soberano e que não existe problema quanto ao controle da floresta.

"O Brasil vai assumir, sim, sua responsabilidade de cuidar da Amazônia e controlar as emissões provenientes do desmatamento. Sabemos e devemos cuidar da Amazônia. E cuidar da Amazônia é bom para a economia do País também", afirmou o presidente. Lula também apoiou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre a adoção de moratórias setoriais, como a da soja e a da madeira legal. "É melhor ter um bom acordo com os setores do que não fazer nada", disse ele.

O Fundo Amazônia foi inspirado na proposta do Pacto pelo Desmatamento Zero, apresentado ao governo e ao Congresso pelo Greenpeace e outras oito ONGs, em outubro de 2007. A medida também é consistente com a proposta do Greenpeace de criação de um mecanismo financeiro que permita a arrecadação de recursos em grande escala para viabilizar a redução acelerada do desmatamento em escala global, apresentada em Bali, em dezembro de 2007.

"A criação do Fundo Amazônia é um passo importante para assegurar os recursos necessários para combater o desmatamento, valorizar a floresta e a defesa do patrimônio biológico da região", disse Marcelo Furtado, diretor-executivo do Greenpeace no Brasil, que esteve presente à solenidade no Rio de Janeiro.

"No entanto, o fundo também precisa assegurar aporte de recursos nacionais, já que a economia brasileira também depende da Amazônia. Além disso, é preciso assegurar que haverá vontade política forte para transformar esses recursos em ações efetivas tanto de comando e controle quanto de promoção de atividades florestais responsáveis", disse Furtado.

O presidente Lula também encaminhou ao Congresso Projeto de Lei sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – instrumento fundamental para viabilizar tanto a Política quanto o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto modifica a Lei do Petróleo e garante que os recursos que deveriam permitir ao Ministério do Meio Ambiente enfrentar acidentes decorrentes da exploração petrolífera – e que atualmente terminam nos cofres da União – sejam realmente empregados em medidas que ajudem a combater o aquecimento global.

"É importante que os recursos apareçam, mas o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que agora está com data marcada para setembro, foi prometido pelo governo há muito tempo. Este atraso é inaceitável, principalmente quando sabemos que o Brasil é o quarto maior emissor mundial de gases que provocam o efeito estufa", lembrou Furtado.

O desmatamento, principalmente na Amazônia, é responsável por 75% das emissões brasileiras e é a principal contribuição do País ao aquecimento global. Uma terceira medida constante do pacote é a revisão do Protocolo Verde, no qual os bancos públicos se comprometem a financiar atividades ambientalmente responsáveis. O governo ainda espera que bancos privados se juntem ao Protocolo.

(Greenpeace, 01/08/2008)