Os fabricantes de papel reciclado já podem solicitar o ‘Selo Azul – Papel Reciclado’ – certificação necessária para aquisição do produto pelas instituições da administração pública estadual - junto à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A resolução número 040/08, assinada dia 18 pelo secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, apresenta os critérios para obtenção do Selo.

De acordo com Lei 15.696, sancionada no início do mês pelo governador Roberto Requião, até dezembro deste ano todas estas instituições devem utilizar pelo menos 30% dos materiais de expediente confeccionados em papel reciclado. “As empresas devem estar devidamente credenciadas pela Secretaria através do Selo, que irá comprovar a confecção do papel com pelo menos 50% de matéria-prima reaproveitada e deverá constar em todas as embalagens dos produtos”, destacou o secretário.

Para obtenção do Selo, os fabricantes devem apresentar documentos como certidão negativa regularizada e o contrato social da empresa. “Também deverá ser anexada uma cópia da licença de operação do empreendimento, laudo técnico da composição do papel emitido por laboratórios devidamente credenciado junto à Secretaria, constando obrigatoriamente a porcentagem de fibras provenientes de papel pós-consumo”, informou o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria, Laerty Dudas.

(Agência Estadual de Notícias. Adaptado por Celulose Online, 01;08/2008)