A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar, na próxima quarta-feira (06/08), um projeto de lei que regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais. O texto restringe, aos estabelecimentos de Ensino Técnico da área biomédica e às universidades, o uso de animais destinados à pesquisa científica. Caso seja aprovada, a matéria segue para apreciação em plenário e, se não for modificada, precisará ainda da sanção do presidente da República.

Pela proposta, de autoria do então deputado do PPS do Rio de Janeiro Sérgio Arouca, que faleceu em 2003, não serão consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária. O projeto, relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), prevê também criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Caberia, assim, ao conselho, credenciamento de instituições para a criação dos animais, além da fiscalização do cumprimento das normas de uso humanitário deles.

(Correio do Povo, 01/08/2008)