O governo envia hoje ao Congresso Nacional, um projeto para mudar a Lei do Petróleo e tentar garantir uma fonte segura de dinheiro para o plano nacional de combate às mudanças do clima, prometido para a segunda quinzena de setembro. A proposta prevê o uso de até 60% dos repasses ao Ministério do Meio Ambiente do fundo de participação da exploração de petróleo, depositado pelas empresas do setor no tesouro como seguro contra vazamentos de navios ou de oleodutos. Como esses acidentes são raros, na prática, quase todo o dinheiro engrossava o orçamento da União.

Leia aqui com exclusividade a Minuta do Projeto de Lei.

A legislação atual não prevê outro uso para esses recursos. Por isso, o projeto tramitará no parlamento, que poderá elevar, reduzir ou até fixar o índice para os repasses. Além de garantir mais dinheiro para o próprio ministério, a medida pode injetar até R$ 300 milhões por ano no combate aos efeitos negativos do aquecimento planetário. Isso com a extração atual de petróleo, de aproximadamente 8,6 milhões de m3 mensais. O governo, no entanto, não espera um resultado no Congresso para antes de 2009.

“O fundo é muito importante para implementação do plano nacional. Sem ele, corremos o risco de ficar no discurso. O dinheiro é usado hoje na contenção de acidentes e superávit primário, mas derramamentos são de responsabilidade das empresas que os causam”, disse a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Kahn.

Rubens Börn, coordenador-executivo da não-governamental Vitae Civilis, aprova a iniciativa, pois fará a indústria arcar com parte dos custos para abrandar a poluição. “É importante engajar empresas do setor de petróleo e usar instrumentos econômicos para reduzir a poluição”, disse. No entanto, ele avalia que o volume de recursos necessários para o enfrentamento das alterações do clima pode ser bem maior. “O plano ainda está em elaboração, não sabemos se o dinheiro será suficiente”, comenta. “Grandes empresas que já participam do mercado de carbono, por exemplo, não precisam (do fundo). Necessitamos de meios para atuar com setores que não têm dinheiro ou não viabilizam mudanças sem mecanismos de mercado”.

A secretária do MMA comenta, no entanto, que o “fundo clima” será parte dos esforços brasileiros contra as implicações do aquecimento global. De estados, municípios, academia e setor privado também se esperam movimentos, enquanto quantias consideráveis poderão beneficiar quem já sente na pele os prejuízos de secas, inundações e deslizamentos. “Muitos recursos devem ser aplicados em locais que sofrerão ainda mais com o destempero climático, como o Nordeste, litoral e encostas”, informou. “Não é cedo para se investir em adaptação às mudanças do clima”, avisa Suzana Kahn.

Outras fontes de dinheiro previstas para o fundo serão a Lei Orçamentária Anual da União, contratos e convênios com outros órgãos, doações nacionais e internacionais e até empréstimos.

Segundo ela, o clima perde saúde à medida que cresce o consumo de petróleo, combustível fóssil cuja queima de derivados emite gases que ampliam o efeito estufa. “Por isso, é razoável que parte desses recursos (da extração de óleo) sejam empregados em eficiência energética, mudanças tecnológicas, recuperação de áreas degradadas, sistemas de alerta meteorológico e energias renováveis”, disse.

“Nossa maior fonte de emissões é o desmatamento da Amazônia, mas o crescimento econômico do país estimula o aumento da poluição de outros setores, como indústria, transportes, mineração, infra-estrutura e urbanização. Devemos cortar emissões nesses setores, para que o crescimento econômico não resulte na explosão de nossas emissões”, alertou a secretária.

O governo quer inserir no plano nacional sobre mudanças do clima um mecanismo de compensação energética semelhante ao