O TCU (Tribunal de Contas da União) criticou o modo como são feitos os estudos de viabilidade para a construção de usinas hidrelétricas. Em análise de representação interposta pelo DEM, o tribunal criticou o fato de empresas que fazem os estudos sobre as usinas participarem das licitações.

"O modelo de como os estudos de viabilidade e inventário são financiados deve ser revisto. O fato de se permitir que os executores desses estudos possam participar do leilão faz originar possibilidades graves de ocorrências de conflito de interesses", afirma o órgão no relatório.

De acordo com o TCU, porém, o órgão não fez nenhum tipo de recomendação ao Ministério de Minas e Energia ou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que sejam feitas mudanças no processo.

O tribunal negou ainda a representação do DEM que questiona a legitimidade da mudança no local da usina de Jirau em 9 quilômetros, proposta pelo consórcio vencedor da usina.

"Na hipótese de que esse novo arranjo não interfira na geração de Santo Antônio e nem redunde em um nível maior de degradação ambiental, conclui-se que o novo arranjo é bem mais vantajoso do que o proposto nos estudos prévios, na medida em que há uma diferença significativa no valor da obra e no prazo de execução."

O tribunal ressalta, ainda, que a questão da mudança de local terá ainda que ser analisada pela Aneel e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

(Por Lorenna Rodrigues, Folha Online, 31/07/2008)