Na próxima terça-feira (05/07), com a retomada dos trabalhos legislativos, será realizada a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara dos Deputados no segundo semestre de 2008. Entre as matérias em pauta, está projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) determinando que os royalties recebidos por estados e municípios pela exploração de petróleo sejam aplicados exclusivamente em ações e programas públicos de educação de base e de ciência e tecnologia (PLS 116/08).

Na justificação da proposta, Cristovam Buarque lembra que os recursos oriundos dos royalties do petróleo já foram destinados por lei à produção de energia elétrica, à pavimentação de rodovias e ao saneamento, entre outras determinações. Mas, destaca, desde 1997, com a sanção da chamada Lei do Petróleo (Lei 9.478/97), deixou de haver determinação legal sobre onde os recursos deveriam ser aplicados. As aplicações dos royalties ficaram "ao sabor do uso discricionário dos gestores".

Cristovam lembra, porém, que o valor total dos royalties subiu 40 vezes nos últimos dez anos, chegando, em alguns municípios, a superar as transferências constitucionais e legais.

- Para onde estão indo esses recursos, não renováveis, se não é possível perceber quaisquer benefícios às comunidades às quais deveriam servir? - questionou o senador.

Para Cristovam, a aprovação do projeto de sua autoria garantirá que esses recursos passem a ser atrelados a ações na área de educação de base e ciência e tecnologia, "conferindo uma aplicação mais nobre" aos royalties do petróleo.

A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), é favorável à proposta. Caso aprovado na CE, o projeto será examinado ainda pelas Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa última, terá decisão terminativa.

Outro item que consta na pauta da CE é o projeto de lei do Senado (PLS 387/07) que obriga o estudante de instituições do ensino superior a freqüentar 85% dos dias letivos de cada disciplina para ser aprovado. A proposta, que receberá decisão terminativa na CE, começou a ser discutida no dia 3 de junho, mas não chegou a ser votada.

O projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo então senador Wilson Matos, suplente de Alvaro Dias (PSDB-PR). A proposta estabelece mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, a LDB). Segundo argumenta Wilson Matos, a lei é vaga em relação à freqüência no ensino superior. Já a Resolução CFE (Conselho Federal de Educação) nº 4/86 estabelece a freqüência mínima de 75% em cada disciplina do ensino superior, mesmo percentual fixado pela LDB para o ensino básico.

Segundo Wilson Matos, o Brasil é um dos únicos países que permitem ao aluno perder um quarto das aulas todos os anos. Segundo o ex-senador, nos Estados Unidos, só é permitido a um estudante universitário faltar a 14 aulas por ano, e com justificativa. No Japão, a ausência só pode ocorrer por motivo de doença. O projeto recebeu voto pela aprovação de seu relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

A reunião da CE está prevista para começar às 11h. No total, a pauta da comissão conta com 18 itens.

(Por Silvia Gomide, Agência Senado, 31/07/2008)