O primeiro semestre da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos de Desenvolvimento Sustentável para a Bacia do Rio Doce, a Cipe Rio Doce, foi de participação conjunta e apoio às ações ambientais. Uma delas foi o estímulo de seus membros à mobilização de atores locais para o fortalecimento de comitês de bacias hidrográficas, como o do recém-criado Comitê do Rio São José. 

As parcerias ambientais das quais a Cipe participou se deram também junto ao Instituto Terra e o Comitê da Bacia do Rio Guandu. No primeiro semestre houve também uma visita técnica a São Roque do Canaã, objetivando acompanhar esforços preservacionistas da comunidade.  

No último dia 27 de junho foi realizado, no Auditório do Sest-Senat de Colatina, o Seminário Cipe Rio Doce, que debateu o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o Fundágua. O Fundo foi anunciado pelo Governo do Estado no dia 5 de junho deste ano. O projeto prevê o pagamento a produtores rurais que contribuírem para recuperação e conservação de áreas próximas a nascentes e mananciais hídricos. Uma compensação equivalente aos “royalties” petróleo.  

A proposição do evento, que teve como tema “Água: Questão de Sobrevivência” foi do deputado Paulo Foletto (PSB), que preside a Cipe Rio Doce, em uma parceria Espírito Santo–Minas Gerais. No encontro, representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) compareceram para explicar o funcionamento do Fundágua dentro do tema “Política Estadual de Recursos Hídricos”.  

“O Fundágua foi o mecanismo criado pelo Governo do Estado para dar valor a quem sempre contribuiu ou vai contribuir para uma coisa chamada floresta, chamada água”, explicou, na ocasião, o deputado Paulo Foletto, um dos idealizadores do Programa. 

Composição

Pelo lado do Espírito Santo, a composição do colegiado designado como membros efetivos na Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no Biênio 2007/2009 é a seguinte: deputados Guerino Zanon (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa; Paulo Foletto (PSB), Luciano Pereira (PSB), Claudio Vereza (PT), Luzia Toledo (PTB) e Atayde Armani (D25). Como suplentes constam, ainda, Da Vitória (PDT), Vandinho Leite (PR), Marcelo Coelho (PSDB), Luiz Carlos Moreira (PMDB) e Aparecida Denadai (PDT). 

O colegiado, composto por representantes dos Poderes Legislativos dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, tem como objetivo congregar os esforços políticos e técnicos indispensáveis à recuperação, preservação e desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Os trabalhos são regidos de acordo com o que determina o Regimento Interno da Cipe Rio Doce, aprovado quando de sua criação, em 13 de agosto de 1999. 

Histórico

A Cipe Rio Doce existe desde 1999, criada por sugestão da Assembléia do Espírito Santo, nos moldes da Cipe São Francisco que a Assembléia de Minas havia proposto, em 1992, com deputados mineiros, baianos, pernambucanos, alagoanos e sergipanos. Desde então, a Cipe já realizou inúmeras atividades na região de abrangência verificando ocorrências de poluição, seja visitando exemplos de coleta de lixo e tratamento de esgotos, ou pressionando em favor de medidas de preservação ambiental na Bacia.  

A atuação dos deputados capixabas e mineiros extrapolou os limites dos dois estados. Logo após sua criação, a Comissão visitou organismos de bacia na Espanha e na França. Em 2001, a experiência da Cipe Rio Doce foi relatada no IV Diálogo Intramericano das Águas, em Foz do Iguaçu. Um dos maiores êxitos da Comissão foi o aval político que emprestou à criação, em 2001, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 

Os números

O Rio Doce nasce nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, em Minas Gerais. Suas águas percorrem 970 quilômetros até atingirem o Oceano Atlântico, no distrito de Regência, município de Linhares. Sua bacia drena 228 municípios dos dois estados, onde vive uma população de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes. A bacia do Rio Doce tem uma área de 83.400 quilômetros quadrados, dos quais 71.800 em Minas e 11.600 no Espírito Santo. 

No Estado, 28 municípios estão dentro da bacia, ocupando 14% de sua área total. Já as cidades mineiras contribuem com 202 municípios, representando 86% do seu total. A maioria dessas cidades é de pequeno porte – somente 12 possuem população acima de 50 mil habitantes. A pobreza também é uma marca predominante da região, tanto do lado capixaba quanto mineiro.  

Dois municípios capixabas estão entre as 12 cidades de maior população da bacia. Colatina, com 112.711 habitantes, ocupa a terceira posição, e Linhares, com 112.617, a quarta. Os mais populosos são Governador Valadares e Ipatinga. E do lado mineiro da Bacia do Rio Doce estão cinco das 10 cidades de Minas Gerais com o mais baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).  

Ao longo dos quase mil quilômetros que percorre desde sua nascente até a foz, o Rio Doce sofre uma série de agressões, da mineração às indústrias, que lançam seus efluentes no rio sem qualquer tipo de tratamento, passando pelo desmatamento e pelo uso irracional do solo na agricultura. Tudo isso sem contar os esgotos domésticos e os lixões. A maioria dos municípios da Bacia não possui sistema de tratamento de esgotos e deposita o lixo urbano nas margens do Rio Doce ou de seus afluentes. 

O resultado de décadas de contínua degradação pode ser visto a olho nu. A vazão do Rio Doce diminui a cada dia. O leito está assoreado. As águas estão contaminadas por material orgânico, metais pesados e outras substâncias tóxicas. Os peixes, que antes serviam de alimento para milhares de pessoas, hoje são escassos.  

(Ascom AL-ES, 29/07/2008)