O Projeto de Lei 3533/08, do deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), determina a identificação, por meio de inscrição em local visível, de todos os veículos movidos por combustíveis emissores de gases que aumentam o efeito estufa. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, todos os veículos automotores em circulação no território nacional deverão conter, em local visível, a inscrição: "Este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa". O local da inscrição será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O parlamentar acredita que a medida vai conscientizar os consumidores e os fará pressionar governos e indústrias em favor da substituição do uso de combustíveis poluentes em veículos. "Com a identificação dos veículos poluidores a sociedade poderá melhor perceber os milhões de exemplares nocivos, somente em nosso País, e avaliar os efeitos danosos que eles são capazes de causar à vida na terra", avalia.

Gases poluentes

Tóffano lembra que o Código de Trânsito Brasileiro já contém um dispositivo (artigo 104) que trata da inspeção veicular para controlar da emissão de gases poluentes, mas o foco das preocupações da atual legislação, explica o deputado, "recai nos gases que fazem, diretamente, mal à saúde". Nessa categoria estão o monóxido de carbono, o óxido nitroso e os hidrocarbonetos. "O gás carbônico, o maior responsável pelo efeito estufa, não é visado pela inspeção veicular", afirma.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 30/07/2008)