O Projeto de Lei 3508/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), obriga o produtor rural a plantar um hectare de alimentos para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel. O objetivo, afirma o parlamentar, é preservar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a produção de energia originária da biomassa.

De acordo com o texto, o produtor rural informará anualmente ao órgão competente do Poder Executivo a destinação de suas áreas de lavouras. O produtor rural terá prazo de três anos, contados da data de vigência da lei, para se adaptar às regras.

Quem violar o disposto na lei ficará impedido de obter financiamentos com recursos do crédito rural por, no mínimo, cinco anos. Além disso, poderá haver outras sanções a serem definidas em regulamento.

Demanda mundial

O autor da proposta lembra que o aumento dos preços do petróleo, assim como a preocupação com as emissões de gases que decorrem da queima de combustíveis fósseis, levaram ao crescimento da demanda de agroenergia em escala global. Simultaneamente, a demanda mundial de alimentos também tem aumentado.

Cleber Verde destaca ainda que, somadas, a demanda de alimentos e de agroenergia superam a capacidade de produção agrícola, pelo menos no curto prazo. "Prova irrefutável desse fato é a explosão dos preços dos alimentos, assim como de todos os fatores de produção agrícola, notadamente os preços dos fertilizantes, que quase dobraram no último ano, apesar da valorização do real", analisa.

Produção agrícola

Na avaliação do parlamentar, alheio à escassez mundial de alimentos, o Brasil tem perseguido agressiva política de promoção da produção de biodiesel, além da produção de etanol. "A posição do governo é que o País dispõe de terra suficiente para produzir alimentos e combustíveis, não tendo de optar entre um ou outro."

Para o deputado, no entanto, o governo esquece que são necessários "investimentos pesados" para correção e descompactação do solo, fertilização e combate a pragas. Ele lembra que o Brasil importa 70% dos fertilizantes consumidos e ressalta que a rentabilidade da produção de matérias-primas para a produção de energia tende a ser maior que a da produção de alimentos. Daí, a possibilidade de desequilíbrio na produção agropecuária brasileira. "Escassez de alimentos é sinônimo de preços altos e de perda de renda real para a camada mais pobre da população, que destina à aquisição de alimentos 90% do que ganha."

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 30/07/2008)