No primeiro mandato, o governador Luiz Henrique da Silveira anunciou que iria inaugurar um escritório regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em Jaraguá do Sul. O tempo passou e a proposta não saiu do papel. Agora, a promessa voltou a ser feita. O governo do Estado pretende instalar, se possível ainda neste ano, a unidade na cidade para atender ao Vale do Itapocu.

A implantação do escritório depende da aprovação de uma lei por parte da Assembléia Legislativa, que modifica todo o sistema de expansão da Fatma no território catarinense. A meta foi anunciada na segunda-feira pelo presidente da Fatma, Carlos Kreuz à direção da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs). Essa decisão tem o objetivo de agilizar as licenças ambientais solicitadas pelas empresas e que hoje estão sob responsabilidade do escritório que atende à região Norte, sediado em Joinville.

Além de Jaraguá do Sul, o governo prevê a instalação de escritórios em cidades que ainda não têm essa estrutura e são sedes das secretarias regionais de Desenvolvimento. Seriam criados mais 22 para atender todas as 36 secretarias. O presidente da entidade acredita que depois das eleições municipais - que ocorrem em outubro - a proposta de lei que amplia a nova estrutura seja encaminhada para a Assembléia.

A criação do escritório em Jaraguá do Sul vai resolver o problema de sobrecarga de trabalhos que atualmente é atendida pela unidade de Joinville. De acordo com o gerente da Fatma na região Norte, Julio Serpa, o volume de trabalho da unidade é alto. São cerca de dois mil processos da região, sendo que desses 250 estão relacionados a Jaraguá do Sul. O tempo necessário para a liberação da licença é de, no mínimo, 120 dias, mas devido ao excesso de trabalho o prazo se alonga para quase 180 dias, informa Serpa.

Conforme o gerente regional, aproximadamente 80 solicitações de licenças estão em análise. A maioria é para atender as indústrias. "Se for instalado um novo escritório em Jaraguá do Sul, irá agilizar o nosso trabalho, desde que não sejam deslocados servidores de Joinville para atender nessa unidade. Senão, vai ficar tudo na mesma", opina.

Para a Acijs, Jaraguá do Sul precisa de uma estrutura eficiente para garantir o bom atendimento. A preocupação do vice-presidente de meio ambiente da entidade, Ingo Paulo Robl, é que e não seja efetivado apenas um funcionário no local, como ocorreu anos atrás quando instalaram um posto avançado. De acordo com a Fatma, será realizado um concurso público para atender aos novos escritórios previstos pelo órgão. Mas não foi dado nenhum prazo de quando ocorrerão as provas.

(A Notícia, 30/07/2008)