Inaugurada em setembro de 1978, a fábrica A, a primeira da transnacional Aracruz Celulose no Espírito Santo, será “modernizada”. O anúncio é da empresa e foi publicado como “fato relevante” nesta segunda-feira (28). O investimento previsto é de “aproximadamente R$ 240 milhões”. A empresa recebeu, este ano, favores fiscais do governo Paulo Hartung.

A produção atual da Aracruz Celulose no Espírito Santo nas fábricas A, B e C passou a 2,33 milhões de celulose por ano. Era de 2,13 milhões de toneladas anuais. A meta da empresa no país é produzir 7 milhões de toneladas anuais até 2015.

No seu comunicado desta segunda-feira, a empresa diz que cumpre o disposto “no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/2002”. E assinala que “concluiu estudos para modernizar uma das linhas de produção localizada em sua unidade Barra do Riacho, no Estado do Espírito Santo”.

A Aracruz Celulose informa ainda que “a implantação do projeto deverá ser iniciada em agosto próximo e tem como objetivo a atualização tecnológica de parte das instalações da fábrica A, para maior eficiência operacional através da redução de custos, de consumo de produtos químicos, de água e de energia e, também, qualificar a celulose produzida para segmentos específicos do mercado mundial de celulose. Aracruz-ES”. Assina Isac Roffé Zagury, diretor de relações com os investidores.

A Aracruz Celulose foi montada principalmente com dinheiro público, durante a ditadura militar. Depois, entregue à iniciativa privada. Agora, a empresa recebe favores do governo Paulo Hartung. O último acordo vai causar um prejuízo de milhões para os cofres do Estado: foi firmado entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a transnacional.

A medida permite que a empresa utilize os créditos de ICMS acumulados das exportações via Lei Kandir para a compensação na importação de equipamentos e máquinas para suas fábricas e futuras expansões, até abril de 2010. A previsão é que o desfalque aos cofres públicos atinja um marca milionária.

O acordo ainda permite que a Aracruz Celulose liquide os seus créditos de ICMS com o valor de face, ou seja, com o mesmo valor das concessões, sem qualquer tipo de deságio, como ocorria na venda desses papéis a devedores do fisco. Assinado pela secretária de Fazenda, Cristiane Mendonça, o acordo mostra também que às vésperas de um processo eleitoral, a empresa consegue mais um bom negócio com o governo Paulo Hartung.

A Aracruz Celulose é hoje uma das maiores doadoras de campanha e braço financeiro das campanhas de aliados do governador Paulo Hartung. No pleito de 2002, a empresa doou R$ 4.779.762,63 para políticos em todo o País, só o governador recebeu R$ 500 mil.

A mesma empresa que recebe os incentivos fiscais é a que deve ao fisco. A Aracruz Celulose deu em penhora um imóvel avaliado em R$ 17 milhões, como garantia para dívidas na arrecadação de ICMS junto ao governo do Estado. Apesar de possuir benefícios que reduzem sua carga tributária quase a zero, a empresa deve pouco em relação ao que deveria dever.

A cessão da área para a penhora também mostra indícios da transnacional de não pagar a dívida, já que esse expediente é costumeiro em algumas empresas devedoras ao Estado. A Aracruz Celulose é alvo da ação de Execução Fiscal nº 3.904/2007, por suposto descumprimento de obrigações acessórias relativas ao recolhimento de ICMS.

A Aracruz Celulose é famosa por ser de empresário da família Lorentzen (foi criada por Erling Sven Lorentzen, hoje substituído por Haakon Lorentzen), ligado à coroa norueguesa. É famosa também por produzir matéria prima, principalmente do papel higiênico, produzido na Europa, Ásia e nos Estados Unidos da América, e também conhecida por sua alta rentabilidade no mercado financeiro.

A transnacional é mais famosa, contudo, por ter destruído só no Espírito Santo cerca de 50 mil hectares de mata atlântica primária e toda a sua biodiversidade. Sem contar que a empresa desestruturou e por pouco não aniquilou completamente no Espírito Santo os índios Tupinikim, em Aracruz, e a comunidade quilombola no território do Sapê do Norte, além de prejudicar camponeses, em todo o Estado.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 29/07/2008)