O Programa Narcélio Limaverde, da Rádio FM Assembléia do Ceará, entrevista nesta quarta-feira (30/07) o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) sobre a Medida Provisória que transformará a Secretaria Especial da Pesca e Aqüicultura em ministério. O ato de assinatura da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula ocorreu nesta terça-feira, em Salvador.

A solenidade marcou também o lançamento do Plano Nacional da Pesca, que promete investir pesado num setor estratégico e que, por causa da crise de alimentos, poderá levar o Brasil a ser uma das lideranças de produção alimentícia no mundo. Segundo Dedé, o Ministério da Pesca e Aqüicultura terá papel importante também no Ceará, principalmente no apoio a ações de recuperação da pesca da lagosta.

Também participa do programa Humberto Filho, historiador e coordenador da pesquisa histórica de reestruturação do Memorial Pontes Neto da Assembléia Legislativa, que vai passar também por uma reforma em toda a sua estrutura.

No quadro Direitos do Consumidor, estará presente a coordenadora do Procon Assembléia, Telma Valéria, que vai falar sobre novas exigências para as empresas de call centers, que deverão entrar em vigor nos próximos quatro meses.

As novas orientações estão direcionadas para as prestadoras de serviços de telefonia, abastecimento de água, energia elétrica, transportes terrestres, entre outros. O objetivo é melhorar o atendimento telefônico aos usuários. O prazo começará a contar da publicação no Diário Oficial da União de um decreto que deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira. Também estarão sujeitas à aplicação da norma as prestadoras de serviços financeiros, incluindo cartões de crédito, companhias aéreas, planos de saúde e comunicações - como operadoras de TV a cabo e acesso a internet.
FA/CG

(Ascom AL-CE, 29/07/2008)