BERNARDO DESARQUIVA PROJETO SOBRE TEOR DE CIGARROS
2002-02-20
O deputado Bernardo de Souza (PSB) solicitou, o desarquivamento do projeto de lei 17/97, de sua autoria, que determina a obrigatoriedade de constarem informações sobre a composição dos cigarros, com especificação de quantidade e teor, inclusive do papel, nas embalagens. O projeto prevê a descrição dos componentes do cigarro de forma a permitir ao consumidor o conhecimento da quantidade, em miligrama por unidade, e em local de fácil visualização na embalagem, de todos os componentes do produto. Além disso, a indústria também deverá informar as quantidades de monóxido de carbono absorvidas pelo fumante e lançadas no meio ambiente.