Fazendeiros do “Movimento Paz no Campo” pararam caminhões, ônibus interestaduais e automóveis na BR-101, em São Mateus, norte do Estado, nesta segunda-feira (28). Usando máquinas pesadas, inclusive tratores, os fazendeiros  - aliados da Aracruz Celulose  -  rejeitam que os territórios quilombolas na região sejam devolvidos aos negros, como manda a lei.

A completa paralisação do tráfego na BR-101 começou às 10h30 e os veículos não podiam trafegar até à tarde. Houve um gigantesco congestionamento nos dois sentidos da rodovia, e os fazendeiros não foram obrigados pela Polícias Rodoviária Federal (PRF) e  Militar (PM) a liberar a rodovia, garantindo o direito de ir e vir dos motoristas e outros usuários.

No noticiário na televisão, Eliezer Nardoto, líder do “Movimento Paz no Campo” no Espírito Santo, informou que para liberar a rodovia os fazendeiros exigiam a presença do governador Paulo Hartung ou do seu vice, Ricardo Ferraço, para negociar. O governador é aliado da Aracruz Celulose, da mesma maneira que os fazendeiros.

Nas manifestações, os fazendeiros exigem que os territórios quilombolas não sejam titulados. Desta forma, permaneceriam com os próprios fazendeiros e com os outros  ocupantes, que são a Aracruz Celulose e a  Suzano, que plantam eucalipto, e as empresas alcooleiras.

A manifestação mobilizou aproximadamente dois mil fazendeiros. A interdição do trânsito na BR 101 aconteceu nas proximidades da ponte sobre o rio Cricaré. Os tratores e carros dos fazendeiros foram parados no meio da BR, nos dois sentidos.

O prejuízo causado pelos fazendeiros gerou queixa dos usuários da BR. As pessoas em trânsito para as cidades do extremo norte capixaba, Bahia e outros estados do Nordeste tiveram de desviar da BR 101 no km 93, passando de Jaguaré para Nova Venécia, Boa Esperança, Pinheiros. Retornam à BR 101 só no km 37, na localidade de Saionara. Para Vitória, o trajeto feito é no sentido contrário, sem opções.

Os fazendeiros questionam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra encomendou estudos à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sobre os territórios quilombolas.

As pesquisas confirmaram que os quilombolas têm direito a cerca de 50 mil hectares no Espírito Santo, a maior parte dos terrenos ocupados pela Aracruz Celulose. Também ocupam as terras a Suzano, empresas alcooleiras e fazendeiros. Uns poucos quilombolas têm títulos de minúsculas propriedades na região.

Para plantar seus eucaliptais, a Aracruz Celulose destruiu somente no Espírito Santo 50 mil hectares da mata atlântica, acabando com sua biodiversidade.

Constituição Federal garante terras aos quilombolas

Por lei, cabe ao  Incra identificar e devolver aos quilombolas o território que deles foi tomado. Os quilombolas têm direito à propriedade da terra por determinação do artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988.

O direito à auto-identificação das comunidades quilombolas é garantido pelo Decreto 4.887/03. E também pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.

Garante ainda o direito à auto-identificação às comunidades quilombolas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário pelo Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.

O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado é coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. A maior parte do território é localizada no norte do Estado, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, que formavam o antigo território de Sapê do Norte.

O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Os quilombolas também têm terras em Retiro, Santa Leopoldina.

O Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.

As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 28/07/2008)