Os capixabas estão sendo chamados a apoiar o Ministério Público Federal (MPF) que propôs a ação e ao juiz federal que condenou a transnacional Veracel Celulose. A empresa foi condenada a pagar uma multa inédita de R$ 20 milhões, a arrancar seus eucaliptais e a plantar mata atlântica no seu lugar¸ na Bahia. Mas o prazo é curto: só até esta quinta-feira (31).

O apelo vem do Fórum Sócio Ambiental do Extremo Sul da Bahia, que elaborou a moção de apoio ao MPF. Diz ainda a organização que o apoio “de certa forma” é também para o juiz federal que decidiu contra a Veracel.

A Veracel é uma associação da transnacional norueguesa e sueca (também com capital brasileiro) Aracruz Celulose (50%) e a sueco-finlandesa Stora Enso (50%). Sua fábrica, que produz celulose branqueada de eucalipto, é localizada em  Eunápolis, na Bahia.

A Aracruz Celulose começou seus eucaliptais no Brasil pelo Espírito Santo, há 40 anos. Hoje, além da Bahia, tem ainda plantações no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, onde promove a destruição de milhares de hectares de terras boas para a agricultura. A empresa mantém conflitos com comunidades tradicionais, como a dos quilombolas, indígenas e pequenos agricultores nos quatro estados.

O apelo para apoio ao MPF e ao juiz federal é explicado pelas entidades do sul da Bahia: “Já que a Veracel e sua ‘tropa de choque’ já estão se mexendo para apresentar recurso no Tribunal Regional Federal contra a decisão do juiz, segundo as notas da empresa e notícias nos jornais, é importante que a gente também se manifeste”.

Assinam o manifesto o Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA (Cepedes), o Centro de Defesa dos Direitos Humanos
(CDDH) e o Espaço Cultural da Paz, ambos de  Teixeira de Freitas, o Espaço Cultural da Paz  de Caravelas, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Alcobaça  (SEC), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medeiros Neto (SRT) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (Sindec).

Na moção, as entidades destacam a agressão que a região vem sofrendo pelo modelo de exploração implantado. O “desrespeito às populações tradicionalmente existentes e o descaso para com os recursos hídricos, fauna e flora perduram e são de longa data. Entretanto, apesar das inúmeras formas de preterimento social, ambiental, econômico e cultural, as populações remanescentes subsistiram. ...”. Mas aí chegaram as empresas, como a Veracel, e estão destruindo tudo.

Apesar do contexto que favorece a empresa, veio sua condenação pela Justiça Federal. A sociedade civil, através do Fórum Sócio-Ambiental do Extremo Sul da Bahia e de apoiadores, então emitiram a “Moção de Homenagem Pública ao Ministério Público Federal e aos seus representantes instalados na Região Extremo sul da Bahia por acusar, e a Justiça Federal, por condenar,  no dia 17 de Junho de 2008, a empresa Veracel Culpada! por desmatar vastas áreas de mata atlântica e por ter constatada ilegalidades no seu licenciamento”.

Consideram ainda: “Diante desta decisão, a sociedade brasileira, que está fadada a desacreditar nos órgãos e decisões da Justiça, recebe com muita honra e como incentivo à decisão do juiz federal, Márcio Flávio Mafra Leal, para continuar lutando para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que respeite a vida em seu esplendor de biodiversidade”.

Denunciam ainda a Veracel “por seus amplos financiamentos de candidatos políticos”. E a conivência de “toda estrutura corrupta e apodrecida existente no seio do Ibama, no seio do CRA, no seio das Secretarias de Meio Ambiente, no seio das legislaturas, enfim, de todos os órgãos que deveriam promover ações para defender, preservar, proteger, restaurar as condições existenciais de vida dos biomas de forma a promover o bem estar do planeta!”.

Destacam mais: “Queremos lembrar com esta moção de apoio aos dignos representantes do MPF que ao longo de tantas décadas o processo de degradação da exuberância da mata atlântica, um hotspot mundial, ou seja, um dos repositórios de biodiversidade mais importantes e mais ameaçados do mundo, reduziu-o drasticamente chegando aos irrisórios 4,82% no extremo sul da Bahia, da sua área total, ‘coincidentemente’, por ocasião da chegada das empresas de celulose à região. E, hoje, a monocultura está disseminada por cerca de 700 mil hectares de eucalipto plantado...”.

As assinaturas devem ser mandadas para o email cepedes@cepedes.org.br. Os manifestantes destacam que a data limite é esta quinta-feira (31). O site do Cepedes é www.cepedes.org.br

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 28/07/2008)