O Projeto de Lei 3480/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), obriga os órgãos competentes do governo federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês, dados sobre o desmatamento na Amazônia. O projeto altera o Código Florestal (Lei 4.771/65).

Segundo a deputada, a medida vai propiciar um controle social mais efetivo sobre o desmatamento, "transformando toda a sociedade em co-responsável pela proteção e pelo monitoramento das nossas florestas".

Vanessa Grazziotin observa que, apesar das ações desenvolvidas pelo governo federal para proteger a Amazônia, o desmatamento na região voltou a crescer. Para ela, a divulgação de dados a respeito do problema é insuficiente, o que prejudica a eficácia das ações de controle do governo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 28/07/2008)