Foram exigidos estudos de impacto ambiental e de vizinhança

A Justiça deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da construção do Presídio Estadual de Lajeado. A decisão, em caráter liminar do juiz federal José Ricardo Pereira, exige ainda que sejam realizados os estudos de impacto ambiental e de vizinhança na área onde será instalada a penitenciária, no Bairro Floresta. O magistrado também proíbe o governo federal de firmar qualquer convênio ou de repassar verba para a execução da obra, enquanto as exigências não forem acatadas. Réus na ação civil pública, o Estado do Rio Grande do Sul, a União, o município de Lajeado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) terão de pagar cada um R$ 1 mil por dia caso descumpram a determinação judicial, tornada pública na sexta-feira.

A Justiça também questiona os meios pelos quais a obra teve prosseguimento. "... o equivocado agir do município merece reparo, já que o mesmo não é o órgão com competência para a expedição da licença ambiental necessária ao empreendimento, bem como sua licença expedida é mera repetição de dispositivos legais, revelando desconexão com a realidade, por não refletir os acidentes naturais da área edificanda, onde há inserida área de preservação permanente, que não foi percebida pelos procedimentos administrativos realizados pelos três primeiros requeridos (União, Estado e Fepam)", argumenta o magistrado.

Segundo o Poder Judiciário, a licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente sequer foi aceita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, o que impediu a aprovação do processo administrativo destinado à formação do convênio que viabilizará a liberação de recurso da União.

O juiz federal menciona ainda a necessidade de ser adotadas medidas de proteção aos moradores da área na qual está prevista a instalação do presídio. "Mais, a presença das comunidades indígenas e estudantis impõe não só o estudo de impacto do empreendimento à vizinhança, mas também a adoção de medidas mitigadoras protetivas dessas populações." A menos de um quilômetro do local há seis escolas, com um total de mais de 1,5 mil alunos, além da tribo caingangue, com cerca de 50 indígenas.

Para entender
Como o atual presídio em Lajeado conta com lotação muito superior à sua capacidade - mais de 300 detentos, onde cabem 120 -, o município integra um grupo de cidades gaúchas que vão receber novas penitenciárias até 2010. A área escolhida no Bairro Floresta já havia sido aprovada, bem como a licença ambiental expedida. A previsão era de que a construção começasse no segundo semestre de 2008.

Entretanto, no começo de julho os procuradores da República Nilo Marcelo de Almeida Camargo, Carolina da Silveira Medeiros e Cristianna Dutra Brunelli Nácul questionaram na Justiça a falta de estudos mais precisos sobre o real impacto da construção de uma penitenciária com capacidade para 672 detentos em uma área considerada de preservação permanente e com grande fluxo de pessoas.

Na sexta-feira, a Justiça Federal concordou com o Ministério Público Federal e condicionou a edificação do presídio à apresentação dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

Saiba mais
A intenção do governo estadual é que Lajeado tenha um novo presídio em, no máximo, dois anos. A casa prisional tem capacidade prevista de 672 vagas, sendo 112 celas, com seis presos em cada uma delas. A obra está orçada em R$ 16 milhões, sendo que 98% dos recursos serão provenientes do governo federal e 2% do estadual. Pelo projeto, a penitenciária estará localizada no Bairro Floresta e será uma das maiores do Rio Grande do Sul.

(Por Ermilo Drews, O Informativo do Vale, 28/07/2008)