O DEM considera que a regra aprovada na LDO de 2009 para liberação de verbas para projetos de irrigação pode gerar desperdício de dinheiro público. As críticas foram feitas na semana passada pelo vice-líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA).

Na votação da LDO de 2009, os parlamentares excluíram a exigência de que obras públicas de irrigação em andamento só recebam novos recursos se a etapa anterior estiver operando com o mínimo de 70% de sua área de produção. O DEM foi contrário à exclusão do dispositivo. "O destaque aprovado vai permitir que se comece a segunda etapa sem a primeira estar em operação, ou seja, vai permitir que o dinheiro público seja mal utilizado", alertou Aleluia.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), autor do destaque para exclusão da exigência, argumenta, no entanto, que o dispositivo limitaria a possibilidade de o Centro-Oeste e estados nordestinos receberem recursos para irrigação. "Existe um preceito constitucional de que 20% dos recursos para irrigação no Brasil devem ser encaminhados para o Centro-Oeste brasileiro", explica o líder.

Segundo Jovair Arantes, a exigência impediria os projetos de irrigação de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal de receber recursos. "O que nós fizemos foi retirar do texto esse impeditivo. Foi uma ação puramente defensiva de não deixar restringir os recursos de irrigação do Centro-Oeste brasileiro."

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 foi aprovada pelo Congresso no último dia 15 e aguarda sanção presidencial. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento Geral da União.

(Por Marise Lugullo, Agência Câmara, 25/07/2008)