No debate territorial que se arrasta por mais de 20 anos, proprietários de terras próximas à Estação Ecológica (Esec) do Taim elaboram um documento que demonstra a sua posição em relação ao projeto que pretende ampliar a área de preservação. Antes administrada pelo Instituto Natural do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e agora sob a direção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Unidade de Conservação (UC) criada em julho de 1986 traz em seu passado a disputa por uma área dividida entre interesses de ambientalistas e moradores. Decretada como área de utilidade pública em 1978, a área original do Taim deveria abranger 33.815 hectares. Quase dez anos depois, foi criada a UC de Proteção Integral, com 11 mil hectares.

Proprietários antigos de áreas no entorno do que hoje corresponde à demarcação da Esec não escondem o desconforto, mas compreendem a necessidade de se proteger o meio ambiente. Sem deixar de contestar a postura rígida em tempos de canetaço (como denominam aqueles que já sofreram com a desapropriação), defendem a criação de um plano de manejo, nunca antes elaborado nos 22 anos de estação ecológica.

Temas como este são debatidos no Conselho Consultivo da Esec, formado por cerca de 25 integrantes como as prefeituras de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, organizações não-governamentais, sindicatos, universidades, proprietários e ambientalistas. Entre as atribuições dadas ao grupo está a de gerenciar o processo licitatório para a contratação de uma empresa que fará o estudo sobre o número de propriedades existentes na área da ampliação, tipos de atividades realizadas no entorno e impactos gerados.

Ausência de plano de manejo preocupa

“É preciso ampliar dentro do que é necessário, não uma simples poligonal. Estamos há 20, 30 anos só achando o que é prejudicial ou não, mas não temos um plano de manejo para nos auxiliar”, disse o presidente da Associação dos Arrozeiros de Santa Vitória do Palmar, Paulo Bueno. No entanto, o coordenador das Unidades da Zona Costeira e Marinha do ICMBio, Ricardo Castelli, afirma que o plano de deverá ser elaborado após a definição dos limites da área protegida. “O estudo poderá levar até dois anos para ser preparado”, calculou. Por enquanto, ainda não há previsão de nova reunião do conselho e audiências públicas.

O presidente da Associação dos Arrozeiros de Santa Vitória do Palmar explica que as lavouras de arroz daquele município não deverão sofrer caso sejam consolidados os 33.815 hectares. “Nosso medo é com o que virá depois dessa ampliação”, questionou. Se fosse promulgada a demarcação da área para 110 mil hectares com base na proposta sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e indeferida após liminares de proprietários, Bueno elenca o que estaria em jogo: 28 levantes hidráulicos - retirada de água da Lagoa Mangueira para irrigação das lavouras -, canais e 40 mil hectares de plantação de arroz.

“As pressões são momentâneas. Nunca emonstraram tanta preocupação com os moradores da região”, avaliou o presidente do Sindicato Rural de Santa Vitória do Palmar, Luciano Speroto Terra, sobre as declarações de técnicos do ICMBio sobre as iniciativas de diálogo promovidas para debater a questão e os debates repentinos de retomada de áreas ao longo dos anos.

(Por Camila Almeida, Diário Popular, 27/07/2008)