O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Marcus Barros por improbidade administrativa.

Barros é acusado de ter contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do rio São Francisco em março de 2007.

No documento, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos alega que Barros tinha consciência da irregularidade que consistia a emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas.

Segundo a Procuradoria, Barros havia informado que os projetos executivos já tinham sido analisados, o que posteriormente teria se mostrado inverídico.

O Ministério Público pede a condenação de Barros a pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ibama, mas ainda não obteve uma resposta sobre a ação contra o ex-presidente.

(Folha online, 25/07/2008)