Os problemas de caixa da Eletrobrás e o ambicioso programa de investimentos da companhia - a carteira de novíssimos projetos inclui a usina nuclear Angra III e a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu - vêm gerando dúvidas sobre os planos de internacionalização da companhia, defendida pelo governo. Esses planos abrangem investimentos em geração e transmissão na América Latina e consultoria na África.  

Recentemente, a holding criou uma superintendência de operações no exterior. Entre os projetos internacionais em análise na Eletrobrás está a a hidrelétrica de Garabi, no rio Uruguai (fronteira com Argentina), e quatro hidrelétricas no Peru, as quais poderão exportar energia para o Brasil. Há ainda, a interligação dos sistemas elétricos e energéticos com a Venezuela, segundo a companhia.  

Também estão em análise o aproveitamento hidrelétrico de Baynes, no Rio Cunene (fronteira de Angola e Naníbia). A eles se somam projetos na Costa Rica, El Salvador, Nicarágua e Equador, além da China, onde a Eletrobrás prestou consultoria durante a construção da hidrelétrica Três Gargantas.  

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ao Valor que as hidrelétricas construídas no exterior serão todas financiadas por instituições de fomento, como BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird).  

"Quem vai fazer essas obras são Odebrecht e Camargo Corrêa. Vamos fazer uma hidrelétrica de 1.300 MW no Peru por US$ 5 bilhões e quem vai construir é a OAS com a Eletrobrás, via Furnas, e uma empresa peruana. Além disso, existem ainda bancos de investimentos que financiam", explicou Lobão ao Valor. "Não vou deixar a Eletrobrás se endividar comprando pirulito. Ela só pode se endividar gerando energia elétrica para servir ao país. E energia para o Peru, que vai vender ao Brasil. Ela vai se endividar para fazer duas ou três hidrelétricas para a Argentina, sendo metade da energia para o Brasil", disse Lobão.  

No ano passado, a Eletrobrás fez uma série de ajustes internos, entre eles a concentração, no seu conselho de administração, dos novos investimentos, empréstimos, garantias e participação em consórcios de suas controladas.  

Essa medida, na avaliação de algumas fontes de mercado que preferem não terem seus nomes revelados, evita situações de disputa entre empresas do mesmo grupo como aconteceu nos recentes leilões das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, quando as controladas Eletrosul, Chesf e Furnas ficaram em lados opostos nas disputas. Segundo avaliações, isso mostra que a holding não tinha muito controle sobre suas subsidiárias, todas com quadros de dirigentes loteados politicamente. Procurado, o presidente da holding, José Antonio Muniz Lopes, não quis se pronunciar.  

Em sua busca pelo aumento da governança corporativa, a Eletrobrás deve enfrentar alguns percalços. Empresa com perfil de geração e transmissão de energia de fontes hidrelétrica, térmica (gás, carvão e óleo) e nuclear, a Eletrobrás carrega atualmente seis distribuidoras estaduais que foram federalizadas: Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí ), Ceron (Rondônia), Mesa (Amazonas), Boavista Energia (RO) e Eletroacre (AC). Essas empresas são deficitárias, registram grandes perdas comerciais, alta inadimplência e geraram R$ 1,18 bilhão em 2007.  

Recentemente, a holding criou uma estrutura única para administrar essas participações, nomeando sete executivos, incluindo o ex-diretor financeiro da Cemig e atual diretor de distribuição da Eletrobrás, Flavio Decat, como presidente. Em comunicado, a empresa informou que a medida era necessária para "melhorar a governança" dessas empresas. A questão ainda não resolvida é como se dará o controle sobre as recorrentes perdas e os custos crescentes das federalizadas. Já nas subsidiárias, o novo paradigma terá que incluir o controle sobre novos investimentos e o tratamento que será dado aos dividendos não pagos.  

A Eletrobrás, que pediu registro na Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) para negociar ADRs nível 2 na Bolsa de Nova York, admite uma dívida de R$ 8,86 bilhões referentes a dividendos não pagos a acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Os valores se referem ao período de 1979 a 1984, 1989 e 1996 a 1998, corrigidos pela Selic. A forma como se dará o pagamento dessa dívida - cujo montante é maior que o orçamento de investimentos para 2008, de R$ 6 bilhões - ainda não está clara.  

No documento encaminhado esta semana para a SEC, a Eletrobrás listou uma série de questões legais que podem ter impacto sobre seus resultados. Entre elas uma ação judicial da construtora Mendes Jr. contra a Chesf no valor de R$ 80 bilhões. O valor envolve correção monetária sobre pagamentos atrasados referentes a um contrato firmado em 1981. No documento, a empresa informa que sua área jurídica avalia ser improvável que a Chesf seja condenada e que por isso as chances de perder essa causa são remotas. Outro contencioso envolve a Sondotécnica Engenharia de Solos, que cobra R$ 204 milhões da Eletronorte. Já Furnas, segundo o relatório 20-F da Eletrobrás, questiona pagamentos de tributos devidos à Secretaria de Receita Federal referentes ao Cofins, PASEP e Finsocial que somavam R$ 1,099 bilhão no fim do ano passado. Também estão sendo cobrados de Furnas R$ 352 milhões relativos ao não pagamento de Imposto Territorial Rural.  

(Por Cláudia Schüffner, Valor Online, 25/07/2008)