A Eletronuclear, estatal responsável pela implementação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, vai negociar com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para “chegar a um denominador comum” sobre as exigências da licença prévia do empreendimento, concedida ontem (23).

O principal “problema de interpretação” a ser discutido com o Ibama é a condicionante de dar destinação final ao lixo de alta radioatividade, segundo o assessor da presidência da Eletronuclear, Leonan Guimarães, em entrevista à Agência Brasil. O texto da condicionante determina a apresentação de proposta e início da execução do projeto para disposição final dos resíduos, o que, segundo Guimarães, pode significar exigência de entrega de projeto para licenciamento ambiental ou início das obras do depósito.

“O que o Ibama entende por dar início ao projeto? Se for dar início ao processo de licenciamento ambiental do projeto, isso é perfeitamente viável. Se for início da obra, isso seria inviável, aí fica complicado o prazo”, argumentou .

Segundo Guimarães, não há nenhum depósito desse tipo em operação no mundo. Países como Estados Unidos, França, Suécia e Japão estão com projetos em andamento para instalar daqui a pelo menos oito anos. “E eles têm uma quantidade de resíduos incomparavelmente maior que a brasileira. Temos armazenado em volume cerca de 100 metros cúbicos em Angra 1 e 2, o que é uma quantidade muito pequena”.

A Eletronuclear também pretende detalhar com o Ibama outras condicionantes, “de conteúdo técnico muito sofisticado”, segundo Guimarães, como o arcabouço legal para financiamento de saneamento ambiental dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, por exemplo.

Em relação ao monitoramento independente da usina, Guimarães afirmou que a Eletronuclear terá que capacitar uma instituição para realizar essa atividade. “Porque hoje não existe nenhuma instituição que faça esse trabalho que nós fazemos; vamos ter que desenvolver, incentivar a capacitação de um organismo, uma universidade para que ela faça paralelamente o [monitoramento] que nós fazemos. É um problema de capacitar, e leva tempo para isso funcionar”, apontou.

O representante da Eletronuclear acredita que a previsão de início das obras para 1° de setembro, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, está mantida. Segundo ele, antes da concretagem da laje de fundação do prédio do reator são necessárias “obras preparatórias”, como preparação de canteiros e do terreno, e são essas que o governo pretende iniciar em setembro. “O ponto a ser discutido com o Ibama é se é necessário aguardar a licença de instalação para essas obras. Mas não faz muito sentido o Ibama determinar isso, porque são trabalhos preparatórios, de recuperação da área, que ficou muito tempo parada”, avalia.

A construção de Angra 3 deverá ser executada pela empreiteira Andrade Gutierrez, vencedora da licitação da usina na década de 1980. O custo estimado para as obras de Angra 3 é de R$ 7,3 bilhões. O plano do governo é que a usina entre em funcionamento em 2012. Para retomada das obras, um termo aditivo do contrato deverá ser acordado e analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes da assinatura. “É um problema bastante complexo, mas que agora vai ter que ser resolvido”, apontou Guimarães.

(Agência Brasil, 24/07/2008)