O P-SOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco e o decreto presidencial que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).

Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso, no exercício da presidência até o fim do recesso no Judiciário, em 1º de agosto, decidir sobre a liminar ou aguardar o retorno dos demais ministros da corte para que seja feita a distribuição do processo.

O P-SOL argumenta que o fato de o projeto de transposição ser disciplinado apenas pelo presidente da República caracteriza afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. O partido lembra que é da competência do Congresso Nacional dispor sobre matérias que tratam de planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

O P-SOL também questiona a própria existência do Pisf ao citar outros projetos destinados a combater a seca no semi-árido nordestino, desenvolvidos pela Articulação do Semi-Árido (Asa) e outro da Agência Nacional de Águas (Ana), o Atlas Nordeste, que já estariam em estágio mais avançado.

Ao solicitar que o Supremo aprecie com urgência a liminar, o P-SOL lembra que o projeto já teve 17% das obras executadas, com efeitos “irreversíveis”.

Segundo o partido, a suspensão das obras propiciará um maior debate sobre a viabilidade hídrica e a eficiência da transposição.

(Agência Brasil, 25/07/2008)