O detalhamento do Zoneamento Econômico e Ecológico do Pará (ZEE) deverá ser concluído até o final de 2009. O Executivo estadual enviou à Assembléia Legislativa, no final do mês passado, o projeto de lei que trata da alteração do Mapa de Gestão Territorial do Estado, modificando a base da escala de detalhamento do ZEE. Com a mudança, o governo do Estado estima que o processo de detalhamento começará em agosto, sendo que a primeira parte se iniciará pela BR-163. A segunda etapa do detalhamento do macrozoneamento será estendida para outras regiões, priorizando as áreas já alteradas do nordeste, sudeste e sul paraense.

A mensagem da governadora sobre o projeto foi entregue, quarta-feira (25/06), ao presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil, pelo secretário dos Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro e pelo presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (Idesp), Peter Toledo. Os dois explicaram que a alteração proposta pelo governo na Lei 6745/05, que instituiu o ZEE, visa a adequação ao Decreto Federal Nº 6288/07, que estabelece critérios para o zoneamento econômico ecológico no Brasil.

Pela alteração proposta, a escala do ZEE do Pará passará do atual 1:20000 para 1:10000 para quaisquer aspectos, sejam indicativos estratégicos de uso do território, definição de áreas de detalhamento do ZEE, utilização de referência para definição de prioridades de planejamento territorial e gestão de ecossistemas. Pela nova escala com definição mais específica serão incluídos no detalhamento, por exemplo, estradas, redes de drenagem e outros serviços públicos, o que vai facilitar o planejamento das políticas públicas para as áreas envolvidas.

De acordo com Marcílio Monteiro, a alteração é essencial para dar melhor precisão ao zoneamento e principalmente para favorecer o trabalho de detalhamento. A proposta trata apenas do artigo 1º da Lei 6745/05, mas segundo o secretário surtirá um grande efeito no programa. Com o detalhamento do ZEE na BR-163, citou Monteiro, o Estado se credenciará, inclusive, à créditos, determinação de reserva legal e outros benefícios.

No dia cinco de junho, o governo instituiu o Comitê Interestadual do ZEE, composto por órgãos estaduais, federais e dos municípios envolvidos no processo e o Comitê Técnico-Científico, formado por instituições de pesquisa locais, sob a coordenação do Idesp, que juntos deverão supervisionar o detalhamento do ZEE.

No total, o governo estadual estima que o detalhamento do macrozoneamento custe para os cofres públicos cerca de R$ 8 milhões.

(Ascom AL-PA, 26/06/2008)