O presidente da Veracel Celulose, Antonio Sergio Alípio, fala sobre a ação civil pública, proposta em 1993 pelo Ministério Público Federal, com base nas denúncias da Fundação SOS Mata Atlântica e Greenpeace Brasil. Dias atrás, a companhia foi condenada. A aplicação da multa e a retirada da floresta de eucalipto no sul da Bahia, além da recomposição da área com vegetação nativa de Mata Atlântica, pode ser recorrida. Confira na entrevista realizada pelo portal Celulose Online qual é a posição da empresa mediante a decisão.

Alípio foi diretor florestal da Veracel Celulose no ano passado. Em julho de 2007 assumiu o cargo de diretor presidente da companhia, que tem como acionistas a brasileira Aracruz e a sueco-finlandesa Stora Enso.

Celulose Online: Segundo o Ministério Público Federal, a Veracel, ainda como a antiga Veracruz Florestal, foi condenada a retirar sua floresta de eucalipto no sul da Bahia e recompor a área com vegetação nativa da Mata Atlântica. Qual a posição da empresa sobre essa acusação?
Antonio Sergio Alípio: Existe um processo, e estamos fazendo toda a gestão jurídica para que ele tenha um desfecho positivo para todos nós, empresa e sociedade. A Veracel recebeu a sentença com a mais absoluta perplexidade. Acompanhamos cada passo da ação, desde o começo, em 1993.. Foram realizadas audiências públicas para a validação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).  A ação civil pública, que está em andamento na Vara da Justiça Federal de Eunápolis, apura denúncia de desmatamento de uma área de 64 hectares, e também se a primeira licença concedida à Veracel teria ou não sido adequada. Sobre estes fatos, ressaltamos que tramitou em 1993, em Porto Seguro, uma ação cautelar de produção antecipada de provas que demonstrou não existir danos ao meio ambiente na área em questão.

Celulose Online: A Veracel vai recorrer da multa de R$ 20 milhões estabelecida pela Justiça Federal, por possíveis danos ambientais causados pela plantação de eucalipto em área remanescente de Mata Atlântica?
Antonio Sergio Alípio: Sim, e já apresentamos embargo de declaração.

Celulose Online: Segundo comunicado enviado à imprensa na sexta-feira, a Veracel Celulose diz estar "perplexa" diante da sentença judicial, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho. Quais pontos da sentença incomodam mais a empresa?
Antonio Sergio Alípio: O fato de o Judiciário ter entendido que não foi feito um processo de licenciamento por meio do Estudo de Impacto Ambiental, o EIA/RIMA, necessário para a concessão de licenças ambientais. Mas temos certeza de que esse fato será esclarecido.
 
Celulose Online: A companhia assegura que todas as suas operações são pautadas pelo cumprimento integral da legislação. Em sua opinião, quais foram os motivos que levaram a essa condenação?
Antonio Sergio Alípio: Acreditamos que houve uma interpretação equivocada, mediante análise de informações prestadas em 1993, que desconsiderou os atos praticados pela Veracel após tal data, que eram fundamentais para a elaboração da decisão.
 
Celulose Online: A Veracel, por meio de nota, afirmou que tem como política utilizar apenas áreas degradadas e que, além disso, mantém uma área de vegetação nativa protegida e desenvolve um projeto de regeneração com espécies nativas.  Essa postura sempre fez parte da política da empresa, mesmo quando ainda era a antiga Veracruz Florestal?
Antonio Sergio Alípio: A Veracel sempre cumpriu as determinações legais. Já em 1993, no curso da ação civil pública, o juiz decidiu liminarmente interromper as atividades da Veracel. Tal decisão foi cumprida e acatada pela empresa. Assim que a Veracel tomou conhecimento da decisão liminar, demonstrou ao juiz que não existia nos autos evidências de danos ambientais. Assim, a liminar foi cassada, e a Veracel retomou suas atividades. Logo em seguida, a empresa elaborou o EIA/RIMA, que serviu de base para as licenças obtidas desde então.

Celulose Online: Que programas evidenciam a política de sustentabilidade da empresa?
Antonio Sergio Alípio: Na época do Descobrimento, a Mata Atlântica cobria mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados.. Em 1991, quando a Veracel iniciou suas atividades, a mata nativa ocupava apenas 7% da região, em áreas fragmentadas. O restante já havia sido explorado para a retirada de madeira. Como evidência do compromisso com a preservação ambiental, a empresa desenvolve o Programa Mata Atlântica, que estabelece corredores de biodiversidade por meio do plantio em mosaico e da interligação dos fragmentos de mata nativa. A Veracel tem como política utilizar apenas áreas degradadas e, portanto, nunca promoveu nem incentivou a retirada de mata nativa para o plantio de eucalipto. Além disso, a empresa mantém uma área de vegetação nativa protegida de 104 mil hectares, e, por iniciativa própria, desenvolve um projeto de regeneração e plantio de 400 hectares de espécies nativas por ano. Possui ainda uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de mais de 6 mil hectares de Mata Atlântica, a Estação Veracel. Sua prática de manejo florestal determina que, para cada hectare de eucalipto plantado, outro seja protegido, área muito acima dos 20% de área de preservação determinados por lei. Entre os diversos projetos socioambientais desenvolvidos pela empresa e estruturados no sul da Bahia, estão: a implementação de um Inventário Social dos municípios onde atua; a construção de Redes Sociais, para contribuir na promoção do desenvolvimento comunitário; o projeto Encontro com Vizinhos; e os programas Articulação e Mobilização Social, Portas Abertas, Demandas Sociais e Diálogo com Autoridades. Este ano a Veracel iniciou o Programa de Relacionamento com Fornecedores e os projetos de Uso de Combustíveis de Fontes Renováveis e de Sistemas Agroflorestais. Desde 2004, a Veracel é signatária do Pacto Global, acordo internacional proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção de valores fundamentais nas áreas do meio ambiente e dos direitos humanos e trabalhistas. As empresas que assinam o Pacto Global comprometem-se, voluntariamente, a seguir e divulgar os dez princípios extraídos das declarações consagradas pela ONU.

Celulose Online: Como o senhor, na missão de presidente da companhia, avalia essa posição da Justiça Federal?
Antonio Sergio Alípio: A Justiça Federal tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação. As investigações relativas ao meio ambiente contribuem para que os processos de licenciamento ambiental no País sejam cada vez mais robustos.

(Por Andrea Berzotti, Celulose Online, 22/07/2008)