Medida está entre as 65 condições impostas pelo órgão para a construção da nova usina, que recebeu licença prévia ontem

Para Carlos Minc, sistema empregado hoje é "precário e inadequado'; governo avalia que exigências não comprometerão obras

Entre as 65 condições gerais e específicas apresentadas ontem para liberar a licença ambiental à usina nuclear de Angra 3, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) exigiu um depósito para os rejeitos radioativos diferente do destino dado atualmente ao lixo gerado pelas usinas de Angra 1 e 2. Esse depósito final deverá começar a ser construído até 2014 para que a nova usina nuclear comece a operar no prazo previsto pelo governo.

Ao anunciar as exigências feitas pelo órgão ambiental, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) condenou a forma de acondicionamento dos rejeitos de alta radioatividade adotado pelas duas primeiras usinas nucleares. "O método é precário e inadequado."

O combustível nuclear usado em Angra 1 e Angra 2 é substituído a cada ano e meio e acondicionado em piscinas de resfriamento no interior das usinas. Esses rejeitos emitem radiação por milhares de anos.

Conforme a Folha noticiou em maio, o governo já estuda a criação de um depósito permanente para o lixo das usinas nucleares. Ontem, o presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Odair Dias Gonçalves, disse que o destino final para os rejeitos depende da definição de quantas novas usinas serão construídas depois de Angra 3. Os planos oficiais prevêem a construção de pelo menos mais quatro usinas nos próximos anos.

"Os rejeitos de 20 usinas podem ser guardados num depósito subterrâneo do tamanho de um campo de futebol, com 5 m de profundidade", calculou. "Não estamos parados."

Numa análise preliminar, a Eletronuclear avalia que exigências do Ibama não representam obstáculo à obra. Segundo Luiz Messias, superintendente da estatal responsável pelo empreendimento, é possível começar a construir um depósito final para os rejeitos até o início de operação de Angra 3. A estatal tampouco resiste ao monitoramento ambiental independente determinado pelo Ibama. O superintendente prevê que a análise detalhada das condições lançadas pelo Ibama deve consumir até um mês e meio. Embora a licença prévia concedida ontem fixe "prazo mínimo" de 120 dias para a próxima etapa do licenciamento, o presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que autorização para o início das obras (licença de instalação) poderá ser concedida num prazo menor.

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) defende o início das obras ainda em setembro. "O problema agora é da Eletronuclear, mas é possível começar a obra em setembro", afirmou Minc, insistindo em que não cabe a ele ser otimista ou pessimista em relação aos prazos. Adversário histórico da energia nuclear, Carlos Minc reiterou que a decisão de retomar a construção da usina nuclear, paralisada em 1986, já havia sido tomada pelo governo quando assumiu o posto de ministro. Ele estima que as condições feitas pelo Ibama deverão custar R$ 100 milhões. O custo da conclusão da usina foi calculado em R$ 7,33 bilhões, além do R$ 1,5 bilhão já gasto no projeto, sobretudo com a compra e manutenção de toneladas de equipamentos.

O Ibama exige da Eletronuclear até R$ 50 milhões para programas de saneamento nos municípios de Angra dos Reis e Parati. Determina que a estatal assuma também os custos de manutenção do Parque Nacional da Bocaina e da Estação Ecológica Tamoios.

(Por Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 24/07/2008)